Da Redação
MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs ao Governo do Estado o uso de recursos parados nos cofres da Assembleia Legislativa do Amazonas e do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) para aumentar de R$ 200 para R$ 400 o valor do auxílio estadual pago a 100 mil famílias em situação de extrema pobreza no Estado. A proposta foi feita em sessão híbrida da Assembleia nesta quarta-feira, 3.
O valor total do auxílio estadual é de R$ 600 e será pago em três parcelas de R$ 200, conforme anúncio feito pelo governador Wilson Lima na última quinta-feira, 28. Segundo Serafim, até 31 de dezembro de 2020, a Assembleia tinha em caixa o valor de R$ 42 milhões e o TCE, R$ 96,3 milhões.
“Dessa forma, nada impede a proposta de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo no sentido de transferir R$ 20 milhões do Caixa da Assembleia e R$ 40 milhões do Caixa do Tribunal de Contas, totalizando R$ 60 milhões, para ser distribuído ao povo pobre do nosso Estado”, disse o parlamentar.
Serafim detalhou que dos R$ 42 milhões em caixa da Casa, os R$ 20 milhões que podem ser doados representam 47,5%, restando R$ 22 milhões. No caso do Tribunal de Contas, o parlamentar afirma que sendo transferido R$ 40 milhões (41,5%) para o auxílio estadual, o tribunal, que possuía em caixa R$ 96,3 milhões até 31 de dezembro, ainda ficaria com R$ 56,3 milhões.
“O valor, em favor de 100 mil pessoas carentes, é de R$ 600, em três parcelas mensais de R$ 200. O Governo do Estado afirma não ter condições de ir além desses valores, mas há consenso que este valor é baixo. Sendo assim, é dever dos deputados buscar alternativas de fontes de recursos que estejam disponíveis”, disse Serafim, solicitando aos deputados a aprovação do requerimento nº 160/2021 para que seja encaminhado ao governador.
“Portanto, o Estado tem no âmbito do Poder Legislativo (ALE e TCE) recursos que podem minorar o sofrimento do nosso povo. E o que é melhor nesse momento? Mantermos o dinheiro entesourado, guardado, aplicado no Bradesco, ou suprirmos de recursos o Poder Executivo para que o Cartão Auxílio Estadual seja reforçado em mais R$ 200?”, questionou o deputado.
Bolsonaro
Serafim rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o governo federal repassou R$ 9 bilhões para o estado em 2020. Corrêa cobrou posicionamento do governador e dos prefeitos do Amazonas.
A declaração citada pelo parlamentar ocorreu no último dia 30 de janeiro, quando o presidente defendeu a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que virou alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo colapso na saúde do Amazonas.
Na ocasião, Bolsonaro disse que já havia mandado R$ 9 bilhões ao Estado e que não tinha “competência” e nem “atribuição” para enviar oxigênio.
De acordo com o parlamentar, o montante enviado ao Amazonas no ano passado inclui Bolsa Família, auxílio emergencial, pagamento de aposentadorias do INSS e fundos constitucionais para o Estado e os 62 municípios. “Esse bolo todo deu R$ 9 bilhões. E foi esse o valor que o presidente jogou na nossa cara”, disse Corrêa.
O deputado afirmou que o governo federal arrecadou R$ 21 bilhões no Amazonas no ano passado. “Então, presidente, calma com o andor que o santo é de barro. O senhor levou R$ 21 bilhões e devolveu R$ 9 bilhões. Tá faltando R$ 12 bilhões nessa conta. Quando é que vai devolver os R$ 12 bilhões?”, disse Corrêa.
Serafim lamentou o silêncio do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e dos 62 prefeitos do Amazonas, que, para ele, deveriam se posicionar em relação a declaração do presidente.
“Não podemos ficar calados, senão vão dizer que nós somos lesos. (…) Eles deveriam ter respondido. Não apenas o governador do estado, mas os 62 prefeitos”, disse Serafim Corrêa.
Parabéns pela iniciativa!