Do ATUAL
MANAUS – Ações isoladas de enfrentamento aos efeitos da seca e cheia no Amazonas devem ocorrer de forma integrada entre Estado e prefeituras para assegurar a manutenção de moradias, ou abrigos com melhor infraestrutura, às pessoas atingidas no Amazonas. A atuação conjunta é proposta pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, em projeto de lei.
As ações incluem o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas prévios às comunidades; mapeamento atualizado de áreas de risco, vulnerabilidades sociais e estruturas logísticas de apoio; plano de retirada preventiva e transporte seguro das famílias afetadas; instalação de abrigos temporários em áreas seguras, com garantia de condições adequadas de higiene, saúde e segurança; fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene pessoal; atendimento psicológico e social às famílias desabrigadas ou desalojadas; e registro unificado das famílias atingidas para acompanhamento assistencial e inclusão em políticas públicas.
Roberto Cidade também propõe que as famílias afetadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas deverão ter prioridade nos programas habitacionais de interesse social do Estado, incluindo a concessão de aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras.
O Projeto de Lei (PL) nº 660/2025 estabelece diretrizes para um protocolo de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da Bacia Amazônica.
“O PL pretende ampliar a proteção que já existe das famílias em situação de risco, fortalecendo o atendimento humanitário e permitindo o restabelecimento da dignidade habitacional da população afetada”, alega o deputado.
“É importante que possamos reunir num protocolo único as ações que já são realizadas e que, juntas, podem minimizar os danos causados tanto pela cheia quanto pela estiagem. Embora, nosso povo esteja acostumado com o fenômeno de subida e descida dos rios, nos últimos anos o clima extremo tem dificultado muito a vida da população”, afirmou.
“A rápida transição entre seca crítica e cheia emergencial evidencia a necessidade de políticas públicas que articulem resposta antecipada (alertas e evacuação), infraestrutura de abrigos adequados, assistência social e saúde emergencial, além da priorização das famílias afetadas nos programas habitacionais”, acrescentou.
O protocolo será elaborado e continuamente atualizado pela Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Assistência Social, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado de Infraestrutura.
