Da Redação
MANAUS – O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara, prometeu, na noite desta sexta-feira (25) apresentar representação eleitoral contra o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) pela publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta do decreto de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“A lei eleitoral é absolutamente clara ao vedar a concessão de benefício em ano eleitoral”, justifica o parlamentar.
O deputado acusa o presidente Bolsonaro de “populismo eleitoral” com o tema da redução do IPI. Ramos alega que o parágrafo décimo do artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) proíbe aos agentes públicos condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O texto da lei eleitoral diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Ramos afirma que além de ferir a lei eleitoral, o decreto representa um novo golpe na indústria do Amazonas, com grave ameaça aos empregos do Polo Industrial de Manaus.
Antes da publicação do decreto, o deputado afirmou que havia rumores de que o governo publicaria o decreto de redução do IPI, e lembrou os compromissos assumidos.
“Há um compromisso do ministro Guedes de excluir itens produzidos na ZFM, confirmado pela secretária Daniela na reunião do CAS em Manaus. Espero que não seja feita a molecagem de publicar sem as exceções”, disse Ramos.
O decreto não meciona a Zona Franca de Manaus. “A Zona Franca de Manaus acaba de sofrer o mais grave ataque da sua história, com a publicação pelo presidente Bolsonaro do Decreto 10.979”, disse o deputado.
Marcelo Ramos afirmou na quarta-feira (23) que já foi entusiasta da ideia da reforma tributária, mas ficou decepcionado com os rumos que o tema tomou. E cobrou o compromisso do ministro da Economia, Paulo Guedes, por não ter preservado itens produzidos da Zona Franca de Manaus.
Para o deputado, “os canhões de Guedes” não estão apontados só pra ZFM, mas para toda indústria nacional incentivada. “Com a redução do IPI dos importados mataremos essa indústria e exportaremos os empregos dos brasileiros”.
“As tropas do ministro Paulo Guedes e do Governo Bolsonaro estão prestes a marchar sobre os empregos dos amazonenses e a economia do Amazonas com a mesma força avassaladora que a Rússia marcha sobre a Ucrânia. Vamos ver quem vai reagir e quem vai se abraçar com os agressores”, disse Marcelo Ramos.
Leia o decreto na íntegra
