Da Redação
MANAUS – O deputado federal eleito pelo Amazonas José Ricardo (PT) criticou nesta segunda-feira, 14, medidas dotadas pelo governo Bolsonaro que, segundo ele, limitam os incentivos fiscais e prejudicam a Zona Franca de Manaus.
José Ricardo informa que no dia 3 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.799, que prorroga por mais 5 anos os incentivos fiscais de imposto de renda para as empresas instaladas na Amazônia Legal. Esses incentivos são administrados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
No dia 4, portanto, no dia seguinte, Bolsonaro editou o Decreto 9.682, que condiciona a aprovação de projetos para receber os incentivos previstos na Lei 13.799 ao aumento da arrecadação de impostos federais e a decisão da Receita Federal e do Ministério da Economia. “Em outras palavras: não vai aprovar projetos enquanto não houver aumento da arrecadação”, disse o parlamentar.
Para José Ricardo, a política de incentivos foi criada para atrair empresas e a medida vai desestimular empresas de se instalarem e empresas já instaladas de ampliar e diversificar. “É uma medida que prejudica a Zona Franca de Manaus e a geração de empregos. Nós vamos lutar contra essa medida”, disse o parlamentar.
