Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o Ministério Público “tem excesso de poder” e que “o Brasil precisa ter coragem para enfrentar e rever erros que cometeu na Constituinte”. A declaração ocorreu na manhã desta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa. Após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o Ministério Público ganhou maior autonomia de atuação.
“Nós, classe política, é bom dizer isso, demos excesso de poderes para o Ministério Público sem que eles respondam pelos excessos que praticam, o que é um absurdo”, disse o deputado.
Serafim citou a forma como os políticos são tratados por membros do MP. “Eles têm fetiche pela classe politica. Eu não vejo essa mesma gana do Ministério Público em relação a outros órgãos, em outros setores. Mas a classe política… O prefeito lá de Tapauá, o prefeito de Iranduba, qualquer prefeito. Quanto menor o prefeito, maior a gana do Ministério Público”, afirmou.
“Eu lamento dizer isso porque entendo que o Ministério Público é uma instituição séria, que merece nosso respeito. Mas ele tem se excedido e não há na legislação nada que permita ele ser punido. Ele não paga honorários. Ele não responde por denunciação caluniosa. Ele não reponde por nada. E isso é um absurdo que precisa ser varrido de nossa legislação”, afirmou.
Serafim disse que “o gestor não pode ficar eternamente com uma ‘Espada de Dâmocles’ na cabeça, que isso é um hábito do Ministério Público Estadual e Federal. Entrar com ações de improbidade, fazer um escândalo na imprensa e aí o processo se arrasta 5, 10, 15, 20 anos”.
A ‘Espada da Dâmocles’ é uma narrativa da mitologia grega na qual o rei Dionísio I de Siracusa permitiu a Dâmocles ocupar seu lugar por um dia, para exercer o poder. Sentado no trono, ao olhar para cima, Dâmocles viu uma enorme espada afiada suspensa por um único fio de rabo de cavalo, brilhando em direção à sua cabeça, refletindo diretamente em seus olhos. E desistiu da experiência de reinar. O mito moral se refere à insegurança vivida por aqueles que detêm grande poder de decisão.
Serafim lembrou um caso ocorrido com ele e outros vereadores de Manaus em que o MP moveu ação após mais de uma década do fato, que durou anos e terminou com todos inocentados pela Justiça.
“Nós éramos vereadores em 1992 e em 2005, 13 anos depois, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação dizendo que nós havíamos recebido um pagamento a maior. Ninguém tinha mais os documentos daquele época. Alguns, muito organizados, tinham. Já haviam morrido quatro colegas. Aí foram citar os herdeiros dos colegas. Um constrangimento enorme”, contou.
De acordo com o deputado, “depois de 12 anos, portanto em 2017, o doutor Cézar [Luiz] Bandiera julgou o processo e disse que aquilo era um absurso, extinguiu e um ralho no Ministério Público. Mas quem fez a ação não sofreu nenhuma punição”, disse.
“As famílias tiveram que pagar advogados. E aí? O Ministério Público não vai pagar nem um guaraná? Não vai nem pedir desculpas? Não vai mandar para os jornais um outro release dizendo que estão errados? Que não sabem fazer conta?”, questionou.
