Por Talita Fernandes e Gustavo Uribe, da Folhapress
BRASÍLIA – Ao deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que o decreto para ampliar a posse de armas deve incluir a anistia para pessoas que já possuem armas e perderam o prazo de renovação.
Segundo o parlamentar, que é integrante da bancada da bala, um decreto presidencial deve ser publicado ainda esta semana. O texto deve tratar de ao menos três pontos: aumento do prazo de validade da autorização de posse de 5 para 10; exclusão de comprovação de necessidade feita por um delegado da Polícia Federal e anistia para cidadãos que estejam com a posse vencida.
Fraga defendeu que o critério usado por um delegado da PF para conceder ou não a posse a quem solicita usa um critério subjetivo. “Chegamos nós dois lá e o motivo [para posse] é o mesmo, mas ele concede para você e nega para mim. Isso é subjetivo”, afirmou.
A possibilidade de exclusão dessa exigência por meio de um decreto não é consenso entre especialistas e há quem diga que é necessário mudar o texto por meio de projeto de lei. Fraga, contudo, acredita que é possível fazer a alteração por meio de um ato do Executivo.
“Você pode colocar que a necessidade comprovada nada mais é do que uma declaração de próprio punho da pessoa de boa fé dizendo que precisa de uma arma por isso, por isso e por isso”, explicou. Ele disse ter sugerido a Bolsonaro que ele inclua no decreto uma anistia para que as pessoas com direito de posse vencia regularizem sua situação.
“Tem milhões de brasileiros que têm uma arma em casa e perderam o prazo de renovação. Essas pessoas, ao serem anistiadas, podem se regularizar”, disse, acrescentado que Bolsonaro concordou em incluir esse ponto. Fraga disse ainda que é ‘quase certeza’ que essa será uma primeira medida de governo a ser anunciada pelo presidente entre as propostas que estão sendo apresentadas por seus ministros.
Bolsonaro já declarou que pretende editar um decreto para flexibilizar a posse de arma no país. Três dias antes de tomar posse, em 29 de dezembro, ele usou as redes sociais para dizer que estudava um texto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal.
“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu à época. O tema havia sido discutido pelo presidente com os ministros ainda durante o governo de transição. A medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias do novo governo.
Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele falou em revogar o Estatuto do Desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente de um decreto, que depende apenas de ação do Executivo.
A posse de arma tratada agora por Bolsonaro, porém, é diferente do porte, já que uma pessoa que tem o direito de ter o dispositivo em casa não está autorizada a transportar o objeto consigo. O porte é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.
Nos anos de 2016 e 2017, o presidente Michel Temer (MDB) editou decreto que já havia ampliado de três para cinco o período de registro de armas. Diferentemente do trâmite para o porte de arma, a posse já é considerada minimamente acessível ao cidadão atualmente.
