Por Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) está recolhendo assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que pedidos judiciais de investigação que tenham como alvo deputados e senadores sejam aprovados pela Mesa-Diretora da respectiva Casa para serem “autorizados”.
Com a lei sugerida, ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações envolvendo os parlamentares passariam a ser “pedidos” ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados. Na justificativa, Valadares diz que não visa dificultar a investigação de parlamentares, mas sim evitar “ações desproporcionais que visam apenas constranger o detentor de mandato eletivo perante à população brasileira”.
A proposta acrescenta à Constituição a norma de que a Casa Legislativa tem 10 dias para se pronunciar sobre “a aprovação ou rejeição do pedido realizado pelo Poder Judiciário”. O deputado precisa reunir 171 assinaturas para apresentar a PEC. A reportagem do Estadão perguntou ao parlamentar quantas já havia conseguido, mas ele não respondeu até a publicação deste texto.
A PEC ainda diz quem os “pedidos” só poderão ser respondidos durante o ano legislativo. Durante as férias, o prazo fica suspenso.
Na justificativa para que os próprios parlamentares autorizem ou não investigações sobre eles próprios, o deputado diz que medida “visa proteger o mandato” dos deputados e senadores contra “repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso País”.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), o deputado declarou solidariedade ao colega Carlos Jordy (PL-RJ), um dos alvos da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira, 18, e chamou a ação que cumpria mandado de busca e apreensão na casa e no gabinete do parlamentar de “ditadura do Judiciário”.
No documento em que ele tenta as assinaturas, o colega é citado como exemplo, realçando que o mandado de busca e apreensão ter ocorrido durante o recesso parlamentar poderia ser um sinal de “intimidação e coação”.
