Por Gabriel de Sousa, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta quinta-feira (6) um projeto que lei que busca barrar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a congressistas. O texto foi apresentado após deputados petistas pedirem a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por “crimes contra a soberania nacional”.
Na proposta, Sóstenes estabelece que medidas cautelares diferentes da prisão, como apreensão do passaporte, proibição de se comunicar com investigados de determinado processo e uso de tornozeleira eletrônica seriam impostas apenas se a maioria da Câmara ou do Senado – a depender da Casa para a qual o alvo da Justiça foi eleito – aprovasse os despachos judiciais em até 24 horas.
Sem citar o nome de Eduardo, Sóstenes afirmou na justificativa do projeto que a “liberdade de locomoção” é um “direito inerente à atividade parlamentar”.
“O presente projeto de lei visa reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República. A liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”, afirmou Sóstenes.
O líder do PL afirmou que a possibilidade de apreensão do passaporte do filho de Bolsonaro não foi o único motivo para o início da tramitação do projeto, mas uma gota d’água que classificou como “chegada ao cúmulo do absurdo”. Sóstenes citou ainda o caso do deputado Zé Trovão (PL-SC), que no início de 2023, teve que usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes ao ser investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.
“Tivemos até deputado com tornozeleira eletrônica, no caso do Zé Trovão, são abusos em cima de abusos, o Parlamento é um Poder”, afirmou Sóstenes. O deputado disse ainda que vai conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação do projeto.
No último sábado (1º), Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da Rpública (PGR) se manifeste sobre pedido de parlamentares do PT para que Eduardo tenha o passaporte apreendido e seja investigado criminalmente por articular reações ao STF com políticos americanos.
Os petistas alegam que, desde a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro, o parlamentar esteve no país em três ocasiões para articular, com congressistas norte-americanos, um projeto de lei que visa atacar e constranger o STF.
Nas redes sociais, Eduardo afirmou que a atividade dele nos Estados Unidos é para “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”. “Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, afirmou em vídeo publicado no sábado.
No domingo (2), em entrevista ao Programa 4 por 4, no YouTube, Eduardo afirmou que acredita que vai ter o passaporte apreendido e citou um suposto “jogo combinado” entre Moraes, PT e a PGR.
“Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz ‘olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo”, afirmou.
