Por Geovanna Hora, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na terça-feira (8) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares para fim dissuasório – ou seja, para intimidar, conter ou impedir possíveis ataques ou ameaças de outros países.
Atualmente, o inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal prevê que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Kataguiri sugeriu uma alteração para essa parte, que excluiria a menção a “fins pacíficos” e manteria a exigência de aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Para começar a tramitar, a PEC precisa ser assinada por pelo menos 171 deputados.
Apelidada de “PEC Bomba Nuclear”, a proposta prevê que as bombas atômicas só poderão ser utilizadas se houver grave ameaça de conquista do território nacional ou para retaliar “fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa” contra o país. O uso dos artefatos fora do contexto de guerra seria proibido em qualquer hipótese.
O texto propõe que as armas nucleares só poderão ser desenvolvidas pelas Forças Armadas, com autorização do presidente da República. Ele também estabelece a revogação dos decretos que internalizaram alguns acordos, como o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe.
Na justificativa apresentada à Câmara, Kataguiri afirmou que fatores como a rivalidade crescente entre os Estados Unidos e a China, a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e o reposicionamento militar de países como a Coreia do Norte e o Irã mostram que “a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”.
“Nesse contexto de instabilidade, observa-se que as grandes potências utilizam o domínio do armamento nuclear não apenas como mecanismo de proteção nacional, mas também como instrumento de negociação política e econômica no cenário global”, disse.
Kataguiri afirmou que, apesar de ser detentor de uma das maiores reservas mundiais de urânio e lítio, de uma matriz energética limpa e de um território continental que abriga a maior floresta tropical do planeta, o País “permanece sem instrumentos efetivos de dissuasão, o que o coloca em situação de vulnerabilidade frente a potenciais ameaças externas ou ingerências internacionais”.
O deputado também disse que a dissuasão nuclear não pode ser confundida com o uso bélico da força, porque representa um mecanismo de prevenção. “O conceito moderno de ‘paz armada’ é, paradoxalmente, o que tem garantido a manutenção da estabilidade global nas últimas décadas”, escreveu. “Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”.
