MANAUS – Os municípios do Amazonas que enfrentam os efeitos da pandemia do coronavírus precisam submeter à Assembleia Legislativa do Amazonas decretos de Estado de Calamidade Pública. O alerta foi feito nesta quarta-feira, 15, pelo deputado Fausto Jr. (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALE.
O Poder Legislativo estadual precisa reconhecer para dar legalidade à situação enfrentada pelos municípios. Dessa forma, as prefeituras podem solicitar apoio dos governos federal e estadual para enfrentar a situação emergencial, como a causada pelo coronavírus.
Outra garantia é que após confirmada a situação de calamidade, os municípios ficam temporariamente livres do cumprimento de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Fausto Jr. esclarece que não basta as prefeituras comunicarem à Defesa Civil a situação emergencial. “Para ter validade, a comunicação tem que ser feita à Assembleia Legislativa”, explicou Fausto.
Por meio de um decreto legislativo, a Assembleia fará o reconhecimento do Estado de Calamidade. “Várias prefeituras estavam comunicando apenas aos órgãos de Defesa Civil, por isso estamos orientando os prefeitos a agirem do modo certo”, acrescentou Fausto.
Nesta quarta-feira, a Assembleia reconheceu estado de calamidade dos municípios de Maués e Envira. Outras localidades como Parintins, Manacapuru, Iranduba, Coari e Careiro Castanho já tiveram reconhecidos seus pedidos de calamidade encaminhados ao Legislativo Estadual.
