Da Redação
MANAUS – A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) pediu a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas. A proposta, que seria discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara nesta terça-feira (24), não foi incluída na pauta por motivo de licença do relator, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Maria do Rosário classificou a PEC como um projeto “extremamente polêmico” e defendeu ouvir a população. “Eu quero anunciar e pedir desde já ao senhor, como presidente, dada a complexidade da matéria, a dimensão que creio inconstitucional inclusive, que tenhamos também audiência pública da matéria. E quero anunciar que estou pedindo audiência pública. Convido os colegas a subescreverem e apresentarem os seus requerimentos”, disse a deputada.
O deputado federal Arthur Maia (União-BA), presidente da CCJ, afirmou que em reunião com a secretaria da Comissão tratará da elaboração de um calendário de audiências públicas.
“Deputada Maria do Rosário, Vossa Excelência está corretíssima. A senhora pode encaminhar regimentalmente o requerimento de audiência pública, que a mesa submeterá o requerimento de audiência ao plenário. Da mesma forma que vamos buscar no prazo mais rápido possível realizar essa audiência pública”, afirmou.
De acordo com Arthur Maia, o pedido para a audiência só poderia ser votado na sessão da próxima quinta-feira (26). Mas após acordo, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira. “Se houver acordo de todos os partidos que estão aqui presentes, e eu já falei com o General Peternelli [autor da proposta], ele me disse está totalmente dentro desse acordo, podemos votar por unanimidade, já agora, o requerimento da deputada”, disse o presidente da CCJ.
A audiência, transmitida pelo site da Câmara dos Deputados, contou com a presença de movimentos estudantis que protestaram conta a PEC 206/19.
O projeto de lei é de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP). A proposta é que a gratuidade seja mantida somente para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Como relator, Kim Kataguiri deu parecer favorável à PEC.
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