Da Redação
MANAUS – Feiras de animais domésticos podem estar com os dias contados no Amazonas caso a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovar projeto de lei da deputada Joana Darc (PL). Ela propõe a proibição da venda de animais em locais públicos como praças, ruas e feiras livres.
“Infelizmente, ainda é muito comum ter feiras irregulares de animais que expõem os animais, de forma que acaba ocasionando os maus-tratos, seja pelo tempo de exposição, pela condição climática, ou pela forma como são expostos. Nós queremos justamente acabar com essas feiras ilegais”, justifica Darc, que milita na defesa dos animal.
A Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama) também deve sugerir ao Conselho de Medicina Veterinária ações conjuntas de fiscalização para acabar com as exposições dos animais em feiras.
Na primeira autuação, a infração para quem desrespeitar a lei deverá ser uma advertência por escrito. Na reincidência, o infrator poderá ser multado em R$ 500 até R$ 1,5 mil, sendo aplicada de acordo com a gravidade do caso.
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Público fica autorizado a reverter os valores recolhidos em multas para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre direitos dos animais, para instituições, abrigos, santuários de animais ou Programas Estaduais de controle populacional.
