Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, entrou na justiça com pedido de mandado de segurança contra o governador Wilson Lima pedindo anulação de decretos que transferem cargos de confiança da vice-governadoria para a Casa Civil, em que Almeida era secretário até o dia 18 de maio, quando deixou o cargo. Almeida Filho acusa o governador de perseguição política.
Os decretos tiraram os cargos de secretário geral do vice-governador e outros oito servidores, desde assessores técnicos a gerentes. Segundo o vice-governador, Wilson Lima comprometeu o trabalho da vice-governadoria.
” O ato do Governador do Estado do Amazonas é completamente ilegal e afronta aos princípios basilares do direito brasileiro, realizando atos antidemocráticos e com a finalidade clara de efetivar uma perseguição política ao Vice-Governador, não podendo ser permitido tal ato ilícito”, diz Carlos Almeida.
Segundo o vice-governador, que atualmente coordena departamento de política habitacional do estado, Lima violou lei estadual, em uma tentativa de fazer ‘reforma administrativa’. Almeida alega que esse remanejo só poderia ser feito por ele e não por Lima. “Na legislação, tal cargo é de confiança e exclusivamente do Vice-Governador e possui o escopo de assessorá-lo, não cabendo ao Chefe do Executivo Estadual por mera liberalidade retirar o cargo”, afirma Filho.
No documento, Almeida chega a afirmar que Lima estaria cometendo crime de responsabilidade, por colocá-lo em posição de subordinado do governador. “Não pode o Governador interferir na estrutura do Vice-Governador e vice-versa, sob pena de recair sob crime de responsabilidade”.
Em outro trecho da liminar, Almeida cita um projeto de Lei que foi apresentado pelo governador Wilson Lima aos deputados estaduais, em que determina a criação de uma Unidade Integrada de Articulação às Comunidades, extinguindo o cargo de secretário geral, transformando em coordenador geral. Para Almeida, o intuito do PL é “legitimar a sua usurpação de competência”.
Após os decretos, Almeida ainda tentou anular seus efeitos internamente, enviando um ofício ao chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, em que fez as mesmas solicitações de nulidade. Também consultou a PGE (Procuradoria Geral do Estado), em 14 de agosto, a respeito das competências dos cargos de governador e vice-governador.
Na justiça, além de solicitar a anulação dos decretos do governador, Almeida também solicita que o MPE (Ministério Público do Estado) seja intimado para fiscalizar a situação.
A reportagem questionou o governador Wilson Lima sobre a transferência dos cargos e também sobre o mandado de segurança do vice-governador, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Leia o documento na íntegra:
