MANAUS – O defensor público Carlos Almeida Filho informou, nesta quinta-feira, 22, que encerrará o procedimento administrativo que vinha conduzindo junto aos servidores da saúde que reivindicavam uma série de direitos trabalhistas, por entender que as reivindicações estão sendo contempladas pelo governo do Estado, que já está em processo de discussão com os sindicatos.
A informação foi dada durante reunião, no final da tarde desta quinta-feira, com o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, e confirmada à reportagem do ATUAL. O encontro foi realizado na sede da Susam (Secretaria de Estado da Saúde), com a participação dos deputados estaduais Dermilson Chagas (PEN), Luiz Castro (Rede), José Ricardo (PT), Alessandra Campêlo (PMDB) e um grupo de cinco trabalhadores do setor.
O defensor também aceitou o convite do secretário para acompanhar o processo de instalação da mesa de negociação. O mesmo convite, segundo Francisco Deodato, será também estendido a outros órgãos de controle.
Definida por Deodato como uma reunião para “prestação de informações”, o encontro serviu para que o secretário informasse sobre as melhorias salariais e os benefícios que estão sendo concedidos pela atual gestão da Susam aos servidores, dentre os quais, o pagamento do auxílio-alimentação e sua extensão a todos, a retomada da data base, com a recomposição da mesa estadual permanente do SUS e a implementação do PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remuneração).
“Diante do compromisso do governo em atender essas reivindicações dos servidores da saúde, não vimos mais necessidade de mantermos o processo administrativo”, disse Almeida Filho, que também confirmou a participação na mesa de negociação. Ele também elogiou o clima pacífico da reunião, o que permitiu o entendimento.
“O Governo do Amazonas, mais uma vez, demonstra o seu interesse no diálogo. A reunião foi importante, porque, diante das informações que prestamos, o defensor entendeu que atendem aos pleitos ali representados. Vamos dar prosseguimento ao processo de negociação que o governo faz, através da mesa de negociação, com a presença dos representantes dos sindicatos. Convidamos a Defensoria para acompanhar, assim como vamos chamar também os outros órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas do Estado, exatamente para dar transparência a esse processo”, disse o secretário de Saúde.
Auxílio-alimentação
Francisco Deodato informou aos participantes que entre as medidas em curso pelo governo está a concessão do auxílio-alimentação, já incluso no contracheque de fevereiro. Suspenso desde 2016, o benefício foi retomado para quem recebia e ampliado para todos os 22.265 servidores da saúde, da capital (16.347) e do interior (5.918). É a primeira vez que os funcionários do interior terão direito ao auxílio. O valor do auxílio é R$ 220 reais e representará recursos de aproximadamente R$ 4,8 milhões/mês – R$ 53,8 milhões até o final do ano.
O secretário também reafirmou o compromisso da gestão com o reajuste dos servidores, na data base, em maio. Ele lembrou que, ao assumir, em outubro, o governador Amazonino Mendes já havia dado esta garantia aos servidores. “É um resgate importante a ser feito, já que o servidor da saúde está sem reajuste desde 2015 e também não recebia o auxílio-alimentação”, ressaltou.
O percentual de reajuste será debatido na mesa estadual de negociação permanente dos trabalhadores da saúde, com os representantes dos sindicatos do setor. A mesa foi desativada no mesmo período em que a data base passou a não ser mais cumprida e os reajustes salariais deixaram de ser concedidos aos servidores, em 2015.
Plano de Cargos e Salários
Na mesa de negociação também será discutido o PPCCR, criado em 2010, mas que nunca foi implementado. “Esperamos que daqui pra frente os trabalhadores, através dos sindicatos, se façam representar nesse processo de negociação que visa a reconstrução das condições de trabalho do servidor publico de saúde”, disse Deodato.
A mesa de negociação é o instrumento legal por meio do qual as reivindicações são discutidas e também através do qual serão definidos mecanismos para garantir que tudo o que for pactuado seja cumprido, independente de quem esteja no governo.
