Por Weudson Ribeiro, da Folhapress
SÃO PAULO – Em discurso de encerramento do ano no Judiciário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira (17) que “após um ano desafiador, a democracia venceu”. O pronunciamento de Fux é uma resposta aos reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores à Corte e seus ministros, por meio de falas e atos com pautas antidemocráticas desde o início da pandemia.
“Ao longo do último ano, esta Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo também enfrentaram ameaças retóricas, que foram combatidas com a união e a coesão de seus Ministros, e ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas desta Corte. Os ministros desta Corte tiveram sensibilidade e sensatez para colocar a defesa das instituições e da democracia brasileira à frente de quaisquer outros objetivos”, afirmou o magistrado.
Ainda em referência indireta a Bolsonaro, Fux também disse ser importante “enaltecer o trabalho da imprensa livre”. Nesta semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que visa a impedir o presidente de atacar ou incentivar ataques verbais ou físicos a jornalistas.
“Trata-se de pilar essencial de nossa sociedade democrática, exercido a partir da atuação corajosa e independente de jornalistas nacionais e estrangeiros, que testemunham os fatos, buscam a verdade e a apresentam ao mundo com destemor e com responsabilidade”, declarou Aras.
Ontem, o novo ministro do Supremo, André Mendonça, afirmou que se compromete com a democracia, com os valores da Constituição e em especial com a Justiça. “A justiça enquanto ideal que nós todos buscamos”.
Mendonça também disse aos jornalistas que reconhece a importância da imprensa em um regime democrático. O ministro, apoiado tanto por Bolsonaro quanto por Fux, deve iniciar seu trabalho na Corte em fevereiro, após o recesso do Judiciário.
Ao agradecer os colegas de Corte, o ministro destacou a união dos 11 ministros “nos momentos turbulentos” ao longo do ano. “Passamos ao longo de 2021, assim como pela companhia e pela parceria de vossas excelências com esta presidência. Acima de tudo, o ano de 2021 demonstrou que o Supremo Tribunal Federal não consiste em ‘11 ilhas’, como alguns insistem em dizer”, disse Fux.
Em setembro, após ataques à Corte, o presidente chegou a dizer que autoridades não têm o direito de “esticar a corda” e que não teve intenção de agredir outros Poderes. O recuo ocorreu após caminhoneiros bolsonaristas travarem dezenas de rodovias no país em apoio aos ataques do presidente contra o Judiciário.
“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, disse o Planalto, em comunicado, à época.
Após chamar o ministro do STF Alexandre de Moraes de “canalha” em discurso na Avenida Paulista durante ato em seu apoio no feriado de 7 de setembro, Bolsonaro reconheceu ter se excedido em suas falas.
“Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”, disse ainda o comunicado, emitido pelo presidente.
Na mesma época, Fux, já havia pedido “respeito à integridade das instituições democráticas”. “Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse o ministro. “O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, completou.
Ataque mais recente
Na semana passada, o presidente Bolsonaro voltou a atacar o STF, ao defender aliados presos por determinação dos ministros da Corte. “Ou todos nós impomos limites para nós mesmos ou pode-se ter crise no Brasil. Apesar de a grande mídia me acusar de provocar, agredir, não tem agressão minha. Tô tomando sete tiros de 62 [calibre], quando dou um [tiro] de 62, tô provocando”, disse o presidente, em tom exaltado.
A frase foi dita no momento em que Bolsonaro mencionava em seu discurso o blogueiro Allan dos Santos, durante cerimônia no Planalto do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Allan é alvo de um mandado de extradição feito por Moraes, no inquérito que investiga milícias digitais.
“Estamos assistindo a atos arbitrários pelo Brasil com constância. Isso não é crítica, ofensa a um Poder, isso é constatação”, disse o presidente durante evento Palácio do Planalto. “Tá escrito ali [no acordo de extradição] o que você pode pedir de extradição ou concedê-la. Aqui [no Brasil] se acha qualquer motivo, ‘me chamou de feio, narigudo, barrigudo, posso agora pedir a extradição dessa pessoa’. Não é assim que funciona”.
