Por Rayssa Motta, do Estadão
SÃO PAULO – Delegados de Polícia Federal se disseram “indignados” com as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que atribuiu as solturas de criminosos a prisões mal feitas.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), maior entidade da classe, disse que “críticas públicas não respaldadas em evidências e dados concretos enfraquecem o esforço conjunto de enfrentamento à criminalidade”.
“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, diz a manifestação dos delegados.
A audiência de custódia serve para o juiz avaliar a legalidade da prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao detento e os fundamentos da ordem de prisão. É um procedimento obrigatório e precisa ser realizado no prazo de 24 horas após a prisão.
“É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, rebatem os delegados.
Em evento em Brasília na quarta-feira, 19, o ministro afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar pessoas que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor”.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowski.
