Da Redação
MANAUS – Os advogados de defesa dos réus no caso de homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos ganharam mais tempo na Justiça. O juiz George Hamilton Lins Barroso, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, adiou para o dia 15 de dezembro, às 8h30, a audiência de instrução inaugural referente à Ação Penal nº 0654422-21.2019.8.04.0001.
O crime ocorreu em setembro de 2019 e que tem como réus José Edvandro Martins de Souza Júnior; Mayc Vinícius Teixeira Parede; Alejandro Molina Valeiko; Paola Molina Valeiko e Elizeu da Paz de Souza.
Conforme o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), foi necessário alterar as datas para que a defesa tivesse acesso às mídias que se encontravam em poder do MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
Na decisão, assinada nesta segunda-feira, 23, o magistrado determinou a notificação da defesa dos acusados, a fim de comparecer ao Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri, caso assim queira, para solicitar as cópias que achar necessárias, dentro do prazo de cinco dias. Além disso, com a nova decisão, a defesa tem um prazo de 10 dias para apresentar ou ratificar a resposta à acusação.
Processo
A Ação Penal tramitou, inicialmente, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e depois na 3ª Vara do Tribunal do Júri, mas foi novamente redistribuída em virtude da declaração de suspeição dos magistrados anteriores, passando a tramitar, desde o dia 2 de outubro, na 1.ª Vara do Júri da Comarca de Manaus.
Como o processo encontra-se em fase de instrução, a competência é do juiz sumariante. Este conduzirá o processo até a sentença de pronúncia. Após isso, havendo a pronúncia dos réus, o processo será julgado em plenário pelo corpo de jurados.
Audiência de instrução é a sessão pública, que ocorre de portas abertas, presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça. Tem por objetivo tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa.
