BRASÍLIA – O Palácio do Planalto articula com a base aliada no Congresso aprovar, o quanto antes em 2016, as contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado para “robustecer” a defesa da petista no processo de impeachment. Na estratégia definida pelo governo com aliados, o pedido de impedimento contra Dilma, que cita fatos de 2015, se baseia nos mesmos argumentos das contas da gestão dela no ano passado. Por isso, uma aprovação rápida das contas da presidente daria aos parlamentares argumentos técnicos para que defendam, em voto aberto, a manutenção de seu mandato.
Na terça-feira, 22, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas da presidente na Comissão Mista de Orçamento (CMO), apresentou seu parecer em que defende a aprovação das contas de Dilma de 2014 “com ressalvas”. Na sua manifestação, ele contrariou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em outubro, recomendou por unanimidade ao Congresso a rejeição das contas da petista.
Aliado do governo, Acir rebateu em seu parecer os dois principais argumentos que embasaram a decisão do TCU. Primeiro, ela não poderia ser pessoalmente responsabilizada pelas pedaladas fiscais do ano passado porque a prática não é crime, uma vez que está amparada em contratos e também foi realizada por gestões anteriores – numa crítica de que o TCU inovou em sua decisão; 2) havia previsão no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para que Dilma assinasse decretos sem precisar de aprovação prévia do Congresso.
Coincidentemente, os dois argumentos – as pedaladas fiscais e os decretos – foram usados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para admitir a abertura do processo de impeachment contra Dilma. A principal diferença é que, no caso de Cunha, ele discute condutas praticadas em 2015. Segundo o peemedebista, o processo de afastamento só pode discutir fatos ocorridos no mandato atual.
Os parlamentares da base, maioria na comissão mista, querem aprovar o parecer de Acir no colegiado e, se possível, no plenário do Congresso antes do fim de março. Essa data limite poderia permitir que a manifestação de deputados e senadores sobre as contas da presidente ocorra antes da votação da Câmara em plenário que poderá decidir se admite a abertura do processo contra a presidente. E que a atual composição da CMO, tida como favorável ao governo, participe ativamente da decisão – em abril novos integrantes serão escolhidos e os atuais estão proibidos de serem reconduzidos.
Contrária ao impeachment de Dilma, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), trabalha para concluir a votação antes de encerrar sua gestão. “Não tem sentido esperar uma nova composição com pessoas que não acompanharam o debate. Esse processo tem que ser concluído na gestão da presidente Rose. Não há nenhum sentido lógico deixar isso para depois”, endossou o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O governo e aliados no Congresso também defendem usar a votação das contas de Dilma para “enquadrar” um recado ao TCU. Para eles a Corte, um órgão auxiliar de fiscalização do Poder Legislativo extrapolou as suas prerrogativas ao recomendar a reprovação, de forma tão contundente, da gestão do ano passado da petista por práticas adotadas por governos passados, inclusive pelo tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Alinhado com a defesa do Planalto, Acir Gurgacz deu uma cutucada na posição do tribunal quando apresentou seu parecer. “Meu relatório está menos politizado do que o relatório do TCU, deveria ser o contrário”, disse, na terça-feira.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
