Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente da Corte, Luiz Fux, retome o julgamento da suspeição de Sergio Moro no plenário do tribunal.
Há um temor entre advogados e juristas ligados ao ex-presidente de que Fux adie a conclusão do julgamento para depois da saída de Marco Aurélio Mello, que se aposenta no dia 5 de julho.
Se isso ocorrer, a situação do petista seguirá indefinida e ele poderá inclusive sofrer novas condenações, já que a parcialidade de Moro, sem a finalização do julgamento, não foi ainda amplamente reconhecida.
O debate do tema no plenário foi iniciado no dia 14 de abril e suspenso no dia 22 do mesmo mês, por um pedido de vista de Marco Aurélio. Apesar de a maioria já ter votado e referendado a parcialidade de Moro por 7 a 2, ainda falta que o próprio Marco Aurélio e o ministro Fux deem seus votos para que o debate seja concluído.
Prazo
Marco Aurélio devolveu o caso para julgamento no dia 29 de abril. Mas Fux até agora não pautou a retomada das discussões para que o julgamento seja finalizado.
Os advogados do escritório Teixeira Zanin Martins alegam que o prazo previsto para o prosseguimento de votações, de acordo com o regimento do STF, é de 30 dias, tempo que já transcorreu depois que Marco Aurélio liberou o processo.
Histórico
No dia 8 de março, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula alegando que a 13a Vara Federal de Curitiba, então comandada por Moro, não tinha competência para julgar os processos contra o ex-presidente.
Com isso, todos os casos contra Lula, num total de quatro, foram transferidos para o Distrito Federal. E novos juízes foram sorteados para analisar os processos.
A decisão de Fachin permite que eles usem todo o material coletado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente.
Uma nova condenação, portanto, poderia ocorrer num curto prazo de tempo.
Pouco depois da decisão de Fachin, no entanto, a 2a Turma do STF julgou a suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá. E declarou que ele tinha sido parcial contra Lula.
Com isso, não apenas a condenação do petista no processo, mas toda a investigação, foram anuladas. O caso voltou à estaca zero.
A defesa de Lula pretende pedir a extensão da suspeição a todos os outros processos que hoje tramitam no Distrito Federal, argumentando que um juiz não seria parcial em uma causa e imparcial em outras.
É uma medida muito mais ampla que a determinada por Fachin, que anulou apenas as condenações mais manteve a validade de eventuais provas.
O problema agora, para a defesa, é que o plenário do STF tem que confirmar as duas decisões. A votação sobre a decisão de Fachin já foi concluída. Por 8 votos a 3, ela foi considerada válida. Fachin defendia que, com isso, o julgamento da suspeição de Moro ficaria prejudicado e, portanto, a decisão da 2a Turma perderia a validade.
A questão foi submetida a voto e o STF já formou maioria para manter a suspeição: 7 ministros votaram favoravelmente a essa tese, e dois contra.
Antes que o julgamento terminasse, no entanto, Marco Aurélio Mello pediu vista e tudo foi suspenso.
