Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – Em defesa apresentada à juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal no Amazonas, nesta segunda-feira, 26, os advogados do ex-secretário estadual de saúde do Amazonas Wilson Alecrim afirmam que a manutenção das prisões do cliente e de outros denunciados na Ação Penal nº 867-98.2018.4.01.3200 é estratégia do MPF (Ministério Público Federal) para intimidar os investigados, com “considerável peso em um processo de delação”.
Para os defensores de Alecrim, essa “estratégia” do MPF ficou demonstrada com a apresentação da denúncia imputando unicamente o crime de organização criminosa contra os denunciados, sem indicar quais crimes a organização cometeu, e com a investigação ainda em curso.
“A estratégia montada pela acusação parece ser a de ajuizar rapidamente uma denúncia com a imputação única de organização criminosa, enquanto seguem as investigações sobre os demais fatos nela narrados, a fim de evitar excesso de prazo das prisões cautelares impostas aos denunciados e a consequente soltura deles, para que se mantenha a inevitável intimidação gerada pelo cárcere, a qual possui considerável peso em um processo de delação”, sustenta o texto assinado pelos advogados Alberto Simonetti Cabral Neto, Leonardo Lemos de Assis e Rodolfo Rodrigues Sant’anna.
Wilson Alecrim foi alvo da segunda fase da Operação Maus Caminhos, em dezembro de 2017, denominada Custo Político. Segundo as investigações do MPF e da Política Federal, há indícios de que o ex-secretário recebeu propinas e vantagens indevidas no valor de R$ 3,6 milhões de um esquema de corrupção em contratos na saúde operado pelo empresário Mouhamad Moustafa. Alvo de prisão preventiva, o ex-titular da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) conseguiu na Justiça Federal em Brasília o direito de cumprir a prisão em casa, por causa de um tratamento de câncer.
Na defesa preliminar à acusação do MPF de que o cliente integrou a organização criminosa, os advogados questionam a competência da Justiça Federal para julgar a ação. Isso porque, para eles, o órgão acusador não aponta, na denúncia, qual crime de interesse da União Alecrim cometeu.
“Nesse contexto, imputando-se unicamente ao Defendente a prática da conduta descrita no art. 2 caput e § 1º, da Lei n. 12.850/13, sem qualquer acusação formal relacionada ao desvio ou apropriação de verbas da união ou de qualquer outra prática que venha a ferir interesse desse ente, deve-se declinar a competência para uma Vara Criminal Estadual desta Comarca”, defendem os advogados.
Inimigos
Para a defesa do ex-secretário, a própria narrativa da MPF na investigação derruba a tese de que o cliente integrou uma organização criminosa liderada por Mouhamad Moustafa. Como exemplo, ressalta o episódio em que o empresário teria se desentendido com Alecrim, inclusive encomendando um “trabalho espiritual” contra o ex-secretário.
“A própria denúncia assevera que o Defendente é inimigo do suposto líder da imputada organização criminosa, relatando a existência de inúmeras brigas entre os dois e, ainda, que este contratou um trabalho espiritual a ser realizado contra aquele e outros inimigos”, apontam os advogados.
Segundo a defesa de Alecrim, o MPF não trouxe na denúncia qualquer prova que se relacione à imputada associação do cliente com os demais denunciados. “Pelo contrário, a prova trazida pelo Parquet dá conta de uma relação conflituosa e instável entre o aqui Acusado e o líder em tese, da suposta organização criminosa”, diz um trecho da defesa.
Avião
Os advogados afirmam que o avião onde Alecrim foi fotografado na companhia de outros investigados na Maus Caminhos não era particular, como apontou o MPF, mas sim aeronave fretada pelo Governo do Amazonas para programas no interior do Estado. “No entanto, se o MPF quer fazer parecer que o avião em exame era, em verdade, de propriedade de Mouhamad, que, então, traga, pelo menos, um indício aos autos”, desafia a defesa do ex-secretário.
A foto em questão foi feita pela enfermeira Jennifer Nayara. Ela foi presa em 2016, acusada de participar do esquema liderado por Mouhamad. Segundo os advogados, a imagem foi retirada do celular da investigada naquele ano e faz parte do processo da Maus Caminhos. Para eles, somente por este motivo, a fotografia não poderia servir como prova no processo de Alecrim, uma vez que o processo original ao qual ela pertence sequer foi concluído.
De acordo com a defesa, se a foto for anulada como prova no processo originário da Maus Caminhos, ela também terá seu efeito anulado nos processos secundários. Os advogados acrescentam que para ocorrer “o empréstimo de prova” legal, além do trânsito em julgado do processo da Maus Caminhos, Alecrim já deveria ter sido identificado neste processo original, o que não ocorreu.
“No caso, o ora Defendente não integrou qualquer polo do processo originário, de forma que não pertence ao rol dos Réus que integram a relação processual nos autos da chamada “Operação Maus Caminhos”, de onde são oriundos os dados trazidos de forma incompleta para o presente feito, a fim de que o Ministério Público pudesse ornamentar sua imaginação, como fez na denúncia”, escrevem os advogados.
Por fim, a defesa de Alecrim pede que a juíza decline da competência de julgar a ação, desconsidere as provas apresentadas e absolva sumariamente o ex-secretário. Ao final do documento, os advogados apresentam os nomes e endereços de seis pessoas que, caso a magistrada dê seguimento ao processo, servirão de testemunhas do cliente deles.
Vem mais por aí
Integrantes da investigação já afirmaram ao ATUAL que novas denúncias serão apresentadas contra os investigados na Operação Custo Político e Estado de Emergência. Segundo eles, o caso é complexo, e por isso o MPF adotará esta estratégia. Além do crime de organização criminosa, os réus da Ação Penal nº 867-98.2018.4.01.3200 ainda poderão ser denunciados por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Junto com Alecrim, cumprem prisão preventiva os ex-secretários Pedro Elias (Saúde), Afonso Logo (Sefaz) e Evandro Melo (Administração). Também estão presos o ex-governador José Melo e a esposa dele, Edilene Gomes de Oliveira. Denunciado por organização criminosa, Raul Zaidan (ex-Casa Civil) é o único ex-secretário que não está preso. Solto após cumprir prisão temporária, ele segue investigado.
Para os investigadores, os ex-secretários e o ex-governador receberam propinas e vantagens indevidas do esquema orquestrado por Mouhamad, que desviou mais de R$ 110 milhões de recursos da saúde no Amazonas somente entre os anos de 2014 e 2016. Segundo o MPF, o pagamento aos agentes públicos era o “custo político” que a organização criminosa tinha para manter a sangria dos cofres públicos.
A reportagem enviou e-mail ao MPF indagando se os procuradores queriam comentar as informações da defesa de Alecrim, mas até o fechamento da matéria não houve resposta.
