
Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) e a DPU (Defensoria Pública da União) pediram à Justiça Federal a suspensão imediata da dragagem no Rio Solimões, nas proximidades da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, conhecida como Prainha, em Careiro da Várzea, na região metropolitana de Manaus.
De acordo com a ação, a intervenção realizada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não tem licença ambiental específica, conforme informação do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
O pedido de tutela de urgência foi apresentado à 7ª Vara Federal do Amazonas e também inclui a empresa Navegação Ana Carolina, apontada pelas defensorias como responsável pela execução do serviço. As instituições querem que todos os trabalhos sejam interrompidos imediatamente, com apoio policial e acompanhamento de fiscais do Ipaam e de outros órgãos de fiscalização.
A solicitação inclui ainda a apreensão temporária das máquinas utilizadas na dragagem, caso haja resistência ao cumprimento da ordem judicial. As Defensorias também pediram multa diária equivalente a um décimo do valor da causa, fixado em R$ 1,32 milhão, em caso de descumprimento.
Segundo a DPE-AM e a DPU, moradores afirmam que os trabalhos começaram no fim de outubro, sem aviso prévio ou consulta à comunidade. Eles relatam manchas de óleo no rio e piora na qualidade da água, que teria deixado de ser adequada para consumo.
Os moradores também afirmam que a dragagem ocorre durante a noite e é interrompida temporariamente quando autoridades são acionadas. Outra preocupação relatada é que a embarcação utilizada separaria areia e lama e depositaria o material retirado na margem oposta, o que, segundo a comunidade, poderia aumentar o assoreamento.
As defensorias informaram ainda que os moradores suspeitam que a areia retirada esteja sendo comercializada pela empresa responsável. A possível venda, porém, é uma suspeita apresentada pela comunidade, e não uma irregularidade comprovada. Para a DPAM, caso seja confirmada, a prática representaria desvio da finalidade da intervenção emergencial.
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