Da Redação
MANAUS – O sistema Passa Fácil, de bilhetagem eletrônica para usuários do transporte público em Manaus, recebeu severas críticas durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 30, na sede da DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas). Usuários compareceram à reunião e colocaram em xeque a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que atuam no transporte público e, principalmente, a transparência em relação ao monitoramento dos créditos pelos usuários do cartão do Passa Fácil.
O vigilante Cristiano Dias afirmou que tinha 600 em créditos de vale-transporte, mas que este valor foi transformado em R$ 600,00 de crédito no Passa Fácil ao invés de 600 passagens, durante a mudança de vale para bilhetagem eletrônica. Esse usuário não foi o único que compareceu à audiência para questionar o sistema do Passa Fácil, visto que a reunião foi motivada, justamente, por denúncias que chegaram até a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Câmara Municipal de Manaus, sobre o abastecimento de créditos no cartão Passa Fácil.
Muitas reclamações relataram que o valor descontado no cartão era superior ao consumido. Para apurar essas denúncias, integrantes do MPE (Ministério Público Estadual), das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas), da ALEAM (Assembleia Legislativa do Amazonas), da CMM (Câmara Municipal de Manaus) e da DPEAIC (Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos) conversaram com usuários do transporte público e com representantes do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) e da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), órgão responsável pela gestão dos transportes públicos em Manaus.
“Como as explicações fornecidas aqui pelos senhores Antonio Zanetti e Marco Aurélio, do Sinetram, não esclareceram nossas dúvidas, eu determinei prazo de dez dias para que seja dada a devida transparência às operações de recarga, débito e verificação de saldo no cartão Passa Fácil, visto que o princípio básico do Direito do Consumidor é o direito à informação e hoje aqui ficou claro que este direito está sendo violado’’, afirmou o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC.
Durante a audiência, ficou esclarecido que o sistema do Passa Fácil trabalha com chip, o mesmo usado na telefonia, o que dificulta a transmissão imediata de dados. Os usuários não têm como fazer o monitoramento imediato do cartão. Além da falta de transparência nas operações, durante a audiência, o defensor público Carlos Almeida questionou a ausência de consulta à população para implementação de mudanças no sistema.
