MANAUS – Na tarde desta terça-feira, dia 12, às 15h, na sede da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), localizada à Rua 24 de Maio, nº 321, Centro, os representantes dos órgãos e instituições que atuam na defesa dos Direitos do Consumidor estarão reunidos com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram) para tratar do tempo limite, para que os passageiros que utilizam transporte público, possam passar pela catraca.
Na última quarta-feira, dia 6, o juiz plantonista Cid da Veiga Soares, concedeu tutela de urgência antecipada para proibir a imposição do limite de 30 segundos, como tempo máximo de tolerância, para que o usuário do transporte coletivo passe pela catraca.
O pedido de concessão de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor (CMM) foi baseado no argumento de que a medida obrigava o usuário a pagar outra tarifa, caso o mesmo não passasse pela catraca no prazo de 30 segundos, o que prejudicaria principalmente pessoas idosas, gestantes, com crianças de colo e pessoas com alguma deficiência física ou dificuldade de locomoção.
