Da Redação
MANAUS – O prefeito eleito de Manaus, David Almeida (Avante) pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) que suspenda as licitações, pregões e leilões não essenciais abertos pelo prefeito Athur Virgílio Neto, que encerra o mandato no dia 31 deste mês de dezembro.
Segundo Almeida, essas licitações e prorrogação de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato podem impactar financeiramente a sua gestão.
Entre as ações de Virgílio Neto está o leilão de imóveis e o aditivo contratual com empresas de coleta de lixo, publicado em novembro, para os próximos 15 anos. “O nosso pedido à Corte de Contas não é para proibir, mas que avalie a nossa representação no sentido de recomendar à Prefeitura que não faça despesas não essenciais que vão além do dia 31 de dezembro. Acredito que o Tribunal de Contas já tomou uma decisão como essa, quando o Amazonino foi eleito e eu era o governador interino”, lembrou David.
David quer impedir a venda de oito imóveis do patrimônio municipal. O leilão está agendado para esta quarta-feira. “Vou receber uma Prefeitura com orçamento executado em 2020 de R$ 6,2 bilhões, e o orçamento para 2021 é previsto de R$ 5,6 bilhões. Agora recebo a prefeitura com orçamento menor e obrigações não essenciais já contratadas pela atual gestão”, disse.
De acordo com o prefeito eleito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza que o gestor que está saindo não pode fazer previsão de despesa que ultrapasse os dias do seu mandato. “Neste momento estão licitando a transmissão de aula não presencial de ensino imediato e recebemos também a renovação e 15 anos do contrato com as empresas de serviço de coleta de lixo. A outra é a renovação da concessão, por mais dez anos, do serviço de transporte público. Tem ainda a venda de patrimônios municipais, como aquele onde era o balneário do Parque 10, tudo por leilão”, afirmou.
O presidente do TCE, Mario de Mello, disse que vai avaliar a representação. Segundo ele, a conselheira Yara Lins ficará responsável pela avaliação dos pregões que estão sendo abertos pela atual gestão da Prefeitura de Manaus.
Nesta quarta-feira, 9, o procurador de Contas Ruy Marcelo de Alencar Mendonça apresentou representação ao TCE em que pede a suspensão da prorrogação dos contratos com as empresas de lixo.
