Da Redação
MANAUS – O presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), deputado David Almeida (PSB) vai apresentar, nesta quinta-feira, 22, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que definirá a escolha do procurador-geral do Poder Legislativo do Estado, como de carreira, dentro dos quadro de procuradores da Casa. O anúncio foi feito, durante sessão especial em homenagem aos procuradores amazonenses, nesta quarta, 21, representados pela Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (AP-AM).
No texto que será apresentado nesta quinta-feira, a PEC definirá que “o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado, em comissão, pelo presidente do Poder Legislativo Estadual, dentre os procuradores ativos da Assembleia Legislativa, maiores de 30 anos, que tenham pelo menos 10 anos de carreira, observado metade deste prazo para nomeação do procurador-geral adjunto, segundo os mesmo critérios”.
“Essa PEC define que o presidente da Assembleia deve escolher dentro do quadro de procuradores da Casa, quem será o procurador-geral do Poder Legislativo Estadual. Vamos propor essa emenda com todo o respeito a os procuradores, aos que atuam na área do direito, em todas as entidades, inclusive à Procuradoria-Geral do Estado, onde existem quadros qualificados para defender o Amazonas”, explicou presidente da Aleam.
Diante da qualidade dos procuradores do Estado, David observou que, inclusive todas as ações que o governo do Amazonas ajuizou por meio da PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas), ele obteve êxito. O deputado lembrou, no entanto, que a única ação em que o Estado não obteve sucesso, numa questão de inconstitucionalidade, foi quando o atual governador contratou advogados de fora dos quadros da PGE-AM.
Para David, a PEC voltada aos procuradores da Aleam é uma demonstração de valorização dos servidores procuradores. Ele lembrou que, assim como os deputados vão fazer na Assembleia Legislativa, aprovando a PEC, quando ele esteve à frente do governo do Estado – de maio a outubro de 2017 -, ele foi buscar nos quadros da procuradoria alguém com capacidade e competência para assumir a PGE-AM. “Eu acredito que todos os senhores, por serem procuradores, têm absoluta capacidade e competência para estar à frente da PGE”, disse.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o governador do Amazonas não precisa se socorrer de quadros de fora da procuradoria para a gestão da instituição. “É a minha opinião, sem fazer aqui menção política disso. Tive oportunidade, quando governador do Estado, de ter o doutor Tadeu de Souza, um procurador dos quadros da PGE-AM, como o meu procurador-geral. E, de todas as vezes que fui demandado pelo procurador, eu dei a minha contribuição e fiz aquilo que achava que era mais importante para a valorização e o reconhecimento dessa categoria”, contou.
Autonomia técnica
Durante a sessão aos procuradores do Estado, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas, procurador Júlio César Vasconcelos Assad, reconheceu que a homenagem de autoria do deputado David Almeida “é sincera”, uma vez que, quando governador interino do Estado, no ano passado, a sua relação com a PGE-AM foi marcada pelo conhecimento técnico e comprometimento com a coisa pública.
O procurador Júlio César disse que hoje, a PGE-AM atua com 90 procuradores, mas observou que esse volume é insuficiente, dado a quantidade de processos judicializados e a constante necessidade de orientação consultiva, evitando demandas judiciais e prejuízos ao Estado. Diante desse quadro, ele avaliou que a PGE-AM precisa de maior autonomia técnica para prestar melhores serviços ao Estado.
“Somos uma instituição essencial de justiça, mas não temos a mesma proteção legal da magistratura e do Ministério Público, a exemplo de não termos a obrigatoriedade do chefe da instituição ser de carreira. Hoje nessa sessão especial vejo reconhecido pelos representantes do povo, a nossa atuação ao longo dos anos. Ouso acreditar que conquistaremos pelo mérito do nosso trabalho a necessária autonomia técnica”, disse procurador Júlio César.
