Da Folhapress
BRASÍLIA – Solto desde o dia 8 de novembro, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) enviou a gabinetes da Câmara uma carta pedindo que congressistas votem a favor da sustação de sua ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme a Folha mostrou, Lira prometeu colocar em votação no plenário até o final deste mês o pedido apresentado à Mesa da Câmara pelo PTB, partido que anunciou ter filiado o deputado.
No mesmo dia em que foi protocolado o pedido, o PSL – partido pelo qual Silveira foi eleito e ao qual, pelos registros da Câmara, ainda está filiado – ingressou com requerimento de inclusão do pedido na pauta de votações.
A carta enviada aos congressistas foi entregue por secretárias parlamentares do gabinete dele, que pediram, como confirmação, recibo com assinatura.
No documento, Silveira defende que, “em que pese eventual divergência política, é de se preservar a imunidade parlamentar”.
Na avaliação do bolsonarista, apoiando a decisão do Supremo, “abre-se precedentes para que outros parlamentares sejam calados”.
“Nesta intenção, peço que vote pela sustação da ação penal, não somente por mim, deputado Daniel Silveira, um representante do povo, legitimamente eleito, mas por cada um dos senhores, também eleitos pelo povo e que futuramente poderão sofrer com essas arbitrariedades”.
O documento prossegue afirmando que “somente quem passou pelas agruras do cárcere de forma indevida e em patente violação à imunidade parlamentar (…) pode falar do perigo que é a violação dos direitos insculpidos na Constituição Federal e das consequências de uma prisão sem questionamentos que alcança todo seio familiar e traz mácula a imagem do homem público”.
Para aprovar a sustação é necessário obter ao menos 257 votos -ou maioria absoluta dos 513 deputados.
A decisão de Lira de votar em plenário o pedido do PTB foi tomada antes de o Supremo ter suspendido o pagamento das emendas de relator, gerando uma crise entre Legislativo e Judiciário.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte. Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”.
Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Casa a palavra final sobre a manutenção da medida.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte – um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
O PTB já havia apresentado a Lira em julho petição para sustar a ação penal, mas o presidente da Câmara não a colocou em votação no prazo constitucional de 45 dias. O partido de Roberto Jefferson, então, refez o pedido em 14 de outubro.
Cerca de um mês após a Câmara ratificar a decisão do STF, Moraes permitiu que Silveira fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. No entanto em 24 de junho determinou novamente a prisão do deputado em regime fechado.
Na ocasião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou mais de 30 violações na tornozeleira eletrônica que Silveira tinha sido obrigado a usar desde que deixou a prisão.
No dia 8 de novembro, Moraes mandou soltar o deputado federal, mas proibiu o bolsonarista de usar as redes sociais e de manter contato com outros investigados (exceto os que são parlamentares) no inquérito das fake news e no que investiga a existência de uma milícia digital para abalar a democracia.
Seis dias depois, proibiu Silveira de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial e ameaçou prendê-lo novamente.
Na última sexta-feira (12), em entrevista à TV Jovem Pan News, o deputado afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez tudo o que pôde para evitar a sua prisão.
“Eu queria até esclarecer: muitas pessoas disseram ‘ah, o presidente abandonou o Daniel’. Não, o presidente não me abandonou hora alguma. Sempre é muito solícito a minha equipe. Mantenho contato; ele sempre manteve contato. Evidentemente, uma vez que eu fui encarcerado, eu não pude ter mais contato. Mas o presidente sempre fez tudo o que estava ao alcance dele. E faria mais, se mais coisas tivessem que ser feitas”.
