RIO DE JANEIRO – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou, nesta segunda-feira, 10, que há uma janela de oportunidade para a aprovação da Reforma da Previdência. Caso o assunto seja postergado para mais dois ou três anos, o custo para o País poderá ser maior, defendeu o ministro, durante o seminário ‘Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?’, no Rio.
“Nós estamos tendo uma janela temporal para fazer a reforma. Temos a oportunidade de fazer uma reforma sem cortar direitos, sem cortar benefícios, sem aumentar a carga tributária”, declarou Dyogo. “Se postergarmos a reforma mais três anos, mais dois anos, essa janela se perde. E aí teremos que fazer reforma de outra natureza”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a dificuldade financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro é uma das consequências da falta de uma reforma e planejamento dos gastos. Dyogo argumentou que, se a atual janela de oportunidade for perdida, não será possível aprovar uma proposta de fazer uma reforma gradual. “O custo virá inicialmente pelo aumento das taxas de juros, o juro estrutural”, disse Dyogo. “A reforma não afeta quem já está aposentado. Isso é muita coisa. Não afeta pensionistas, não afeta trabalhador que já tem opção de se aposentar. Eu acho que não dá para dizer que essa reforma é exagerada. Pelo contrário, é uma reforma que preserva os direitos já adquiridos”, defendeu.
Segundo ele, um aumento de carga tributária que compensasse a não aprovação da reforma, significa agora mais recessão, menos emprego e menos renda para o País como um todo. “Há uma tentativa de distorcer a realidade, de dizer que há uma cortina de fumaça a respeito da previdência. Então a gente tem que fazer um esforço continuado de reforçar os números”, disse ele. “Nesse caso, a repetição é uma necessidade”, acrescentou.
Dyogo defendeu que as ações que o governo tem tomado desde o início do mandato do presidente Michel Temer vêm produzindo resultados importantes para o País, como a geração de empregos mostrada pelo Caged no último mês de fevereiro, após quase dois anos de cortes de vagas formais. “Esse é o objetivo da política econômica, gerar emprego, gerar renda”, concluiu.
Novo texto
Segundo Dyogo, o novo texto da reforma da Previdência, após negociação do governo federal com parlamentares, atenderá a demanda do Congresso, o que vai facilitar a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria. “O objetivo é tornar a proposta mais adaptada às questões que estão sendo discutidas no Congresso”, afirmou o ministro, complementando que o texto que será levado nos próximos dias à Comissão Especial da Previdência trará adaptações que não chegam a desfigurar a proposta inicial.
“O relatório final será apresentado quando estiver pronto. Não há uma data específica. Mas a expectativa é que seja apresentado na próxima semana”, afirmou. Segundo o ministro, o debate da reforma com os parlamentares é natural em uma democracia. “Temos que respeitar o espaço do Congresso. O mais importante é criar o diálogo”, acrescentou.
Conforme Oliveira, a ideia é aplicar uma única regra para todos os trabalhadores. Ele admitiu, porém, que ainda estão sendo analisadas condições específicas de aposentadoria para os militares. “Os militares têm suas particularidades”, afirmou.
Ele argumentou ainda que a Previdência consome dinheiro público que poderia ser destinado a outros segmentos. “É uma questão de para onde está indo o dinheiro. Está indo mais para a Previdência do que para a Saúde”, disse o ministro, que apelou também para que os Estados promovam suas próprias reformas e não dependam exclusivamente do governo federal.
Mérito
A proposta do governo para a reforma da Previdência é semelhante à regra vigente, mas tem o mérito de incentivar que as pessoas continuem trabalhando, declarou Dyogo Oliveira. “A proposta é muito próxima da regra atual. Só que ela tem um elemento extremamente importante, que é de incentivar que as pessoas continuem trabalhando. As regras atuais incentivam a aposentadoria precoce”, disse Dyogo.
Na avaliação do ministro, a proposta do governo é gradualista, garante direitos dos trabalhadores, mas também “melhora consideravelmente a situação econômica do País”. Dyogo ressaltou que a despesa do governo com Previdência vai aumentar R$ 50 bilhões do ano passado para este ano. Segundo ele, é preciso estabilizar esse gasto. “Só a Previdência, em dez anos, vai estar próximo de 80% da despesa. E se somar a despesa com pessoal, você vai ter 95% da despesa do governo apenas com pessoal e previdência”, calculou Dyogo. “É questão de alocação dos recursos da sociedade brasileira. É exatamente isso que a sociedade acha que deve ser feito com o dinheiro do contribuinte? Ou não, devemos aplicar mais na saúde, mais na educação?”, questionou.
O ministro avalia que os mais atingidos pela reforma serão os trabalhadores que ganham mais, como empregados de grandes empresas e estatais. “As pessoas que ganham mais vão ter um ajuste mais forte na reforma da Previdência”, afirmou.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
