Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Com orçamento estimado em R$ 15,4 bilhões para 2018, o governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), começará o ano implicado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000). O governo continuará excedendo o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecidos na LRF em 46,55% da receita corrente líquida, o quer exigirá medidas urgentes para arrumar a casa.
O alerta consta no projeto da LOA 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentaria) em tramitação na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) e foi inserido pelo relator Josué Neto (PSD) ao emitir parecer favorável à aprovação. Josué não citou em seu parecer o índice de gastos com pessoal mantido atualmente pelo governo.
Josué Neto disse que a situação merece atenção especial pelo constante descumprimento da LRF. “O governo destaca em sua mensagem que está adotando medidas para corrigir tal situação”, citou o parlamentar. A receita total dos orçamentos fiscais e da seguridade social será de R$ 15,324 bilhões.
No projeto, o governo argumenta que a previsão de receitas e fixação de despesas leva em consideração a evolução do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 2014 e a estimativa para 2018. Os 24 deputados estaduais apresentaram 582 emendas, muitas delas rejeitadas.
Cortes
O líder do governo da ALE, deputado Dermilson Chagas (PEN), disse que o governador Amazonino Mendes deverá cortar na própria carne para reduzir gastos. Ou seja, a arrumação da casa exigirá mais ação e menos discurso. Chagas disse que, para isso, o governo está revendo contratos e muitos estão sendo renegociados. “O governador está revendo os cargos comissionais e nesse caminho pretende reduzir os gastos e economizar com a possibilidade de sair do limite prudencial”, disse o deputado.
Dermilson Chagas disse que o Estado perdeu arrecadação, o que deve afetar os planejamentos. “O Executivo está no caminho certo, segurou algumas nomeações, está enxugado algumas secretarias, revendo contratos e despesas sem licitação”, disse.
Confira na íntegra o parecer sobre a LOA e as emendas dos deputados rejeitadas.
