Da Redação
MANAUS – Salários de servidores e juízes não serão atingidos por cortes no repasse de dinheiro ao TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), que não tem condições de continuar funcionando, informou a presidente da instituição, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. Com cortes de 30% no dinheiro destinado ao custeio e de 90% para investimentos, o TRT11 deve paralisar os serviços.
Em nota, a magistrada disse que os cortes atingem despesas com energia, combustível, manutenção, limpeza e conservação, água, segurança e vigilância, motoristas, copeiragem, internet, passagens aéreas e material de expediente em geral, além de aluguéis, estagiários e contratos de TI (Tecnologia da Informação). “A política restritiva não para por aí. Na área de investimento, o corte atingiu o patamar de 90%, inviabilizando construção e reforma de edifício-sede e fóruns trabalhistas, além de aquisição de mobiliário e novos equipamentos de informática, indispensáveis para manter funcionando o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, responsável pelo avanço experimentado na qualidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em nível nacional”, declarou, ao lembrar que o custeio mantém a Justiça do Trabalho funcionando.
“No âmbito restrito do TRT11, em 2016, as despesas de custeio foram orçadas pelo corpo técnico do Regional em pouco mais de 54 milhões. O CSJT, ao enviar para o Congresso o pedido orçamentário, reduziu para 39 milhões. A casa legislativa aprovou efetivamente 28,7 milhões, ou seja, 25 milhões a menos que o valor inicialmente previsto e 10,4 milhões abaixo do orçamento solicitado pelo CSJT. Isso significa um corte de 47,5% sobre o valor requerido pelo TRT e de 26,6% sobre o montante orçado pelo Conselho Superior”, disse Maria das Graças.
Estão incluídas na verba de custeio o orçamento destinado aos trabalhos das Varas Itinerantes (Corregedoria) e à formação e ao aperfeiçoamento de servidores e magistrados (Escola Judicial), cujas atividades já se encontram suspensas em sua quase totalidade. Se colocarmos aparte esses recursos, sobrarão exatamente R$ 16.350.851,00. Até o final do mês de julho todas as contas serão pagas em sua integralidade, atingindo o montante de R$ 15.443.337,37. “Contudo, para os próximos cinco meses até o final do ano de 2016, a despesa mensal necessária para manter os contratos atuais será de R$ 2.206.191,05. Multiplicando a despesa mensal por cinco (agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro), resulta num déficit de pouco mais de 11 milhões”, revelou.
Alecrim disse que conseguiu uma economia de R$ 3 milhões com corte de gastos, reduzindo para R$ 9 milhões o déficit financeiro do TRT. Dentre elas está a redução dos contratos nos limites da lei (25%), diminuição do número de estagiários, suspensão de alguns contratos de TI e redução do consumo de combustível e energia elétrica. “Caso continue a atual situação orçamentária, a partir do mês de agosto, não haverá mais recursos financeiros para pagamento das despesas necessárias à manutenção das atividades essenciais ao funcionamento normal das unidades judiciárias e administrativas que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região”, declarou. “Portanto, apesar das medidas de contenção de despesas adotadas, o TRT11 não disporá de orçamento para honrar com os contratos em andamento, inviabilizando a continuação de suas atividades jurisdicionais e administrativas”, disse. “A paralisação do TRT11 por falta de recursos, como visto, é uma possibilidade real”, afirmou.
