Da Folhapress
BRASÍLIA – Senadores articulam aumentar o poder dos sindicatos em troca da aprovação da MP (Medida Provisória) da redução de jornada, corte de salário e suspensão de contratos de trabalho.
A ideia dos congressistas é resgatar um dispositivo retirado na Câmara que dizia que demissões e quitações de rescisão de contrato de trabalho só teriam validade após acompanhamento do sindicato.
As negociações são conduzidas por entidades sindicais e coordenadas pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles pretendem pressionar o governo a aceitar alterações por meio de projetos de lei.
Desta forma, o Senado, que está prestes a votar a MP, garantiria a aprovação do atual texto sem alteração em relação ao que foi aprovado pelos deputados. Se o texto for alterado, a MP precisará voltar à Câmara.
Por outro lado, os senadores conseguiriam do governo Jair Bolsonaro a garantia de que o assunto será novamente colocados em votação. Se a mobilização avançar, os sindicatos passam a ser consultados em caso de demissão e quitação.
“Queremos e precisamos retomar o poder dos sindicatos”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores). “O governo quer nos exterminar, mas o Senado, que tem tido um papel mais próximo da sociedade, está disposto a reverter e reforçar nosso poder”, afirmou o sindicalista.
Diante das negociações, que se acentuaram nesta quarta-feira, 3, o relator da matéria, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), pediu mais tempo para fechar o relatório. O tema, que estava previsto para ser apreciado na sessão virtual desta quinta-feira, 4, será votado na próxima terça-feira, 9. Já há 988 emendas protocoladas. O texto do relatório está sendo construído em conjunto com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
De acordo com ele, os projetos de lei já estão nos estudos do governo, que admite alterar os dispositivos que mudam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Temos avanços legítimos para serem feitos. Nesse ponto, da questão trabalhista, têm dispositivos que podemos negociar”, disse o líder do governo.
Além da ampliação da força das entidades trabalhistas, outro tema alvo de discussões é o que diz respeito à correção das dívidas trabalhistas. O governo quer retomar a atualização pela TR (Taxa Referencial) – a Câmara aprovou o IPCA-E, índice mais vantajoso para o trabalhador.
Até então, a atualização era feita pela TR, mas a maioria das decisões do TST (Tribunal Superior de Trabalho) e dos TRTs (Tribunais Regionais de Trabalho) tomava como base o IPCA-E, índice inflacionário, além de juro de 1% ao mês, segundo o autor da emenda aprovada na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ).
Pelo texto que saiu da Câmara, a correção será feita pelo IPCA-E mais a remuneração adicional da poupança, que é de 70% da Selic (hoje em 3% ao ano). Neste aspecto, o próprio governo admite que poderá fazer mudanças, também por projeto de lei.
“Uma das questões que vamos conversar entre hoje (quinta-feira) e amanhã (sexta) é essa questão da correção (as dívidas trabalhistas). Vamos analisar em conjunto com o relator”, afirmou Gomes. Essas alterações são consideradas as mais polêmicas dentro do texto da MP.
Além de retirar poderes dos sindicatos e alterar o índice de correção de dívidas trabalhistas, os deputados inseriram na CLT um dispositivo que aumenta o valor da gratificação de função do bancário, incluindo na lei trecho que já era contemplado por convenção coletiva.
A intenção é que bancários possam continuar recebendo sete salários de gratificação de função, anualmente, sem qualquer alteração na jornada de trabalho, segundo a justificativa do destaque. “Essa questão dos bancários vamos pedir para excluir, ou colocar por meio de projeto de lei porque interfere na jornada de trabalho”, disse Alencar.
Nesta quinta, o relator da matéria vai conversar com o ministro Paulo Guedes (Economia). Segundo a assessoria de Cardoso, ele está avaliando resgatar pontos da MP do Emprego Verde e Amarelo.
Nessa quarta-feira, ao pedir a retirada da MP da pauta da sessão desta quinta, o relator da medida solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que o texto garanta segurança aos trabalhadores que tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas em abril, quando a medida foi editada. A medida, cujos primeiros 60 dias venceram em 31 de maio, foi prorrogada.
“A MP prevê suspensão de contratos por 60 dias, e esse prazo venceu em 31 de maio. E essas pessoas que tiveram seus contratos suspensos, como ficam?”, questionou o relator. Segundo Alcolumbre, ao prorrogar a medida, esses trabalhadores estariam seguros em seus empregos por mais 60 dias.
O corte na jornada é acompanhado de uma diminuição proporcional de salário, que pode ser de 25%, 50% ou 70%, neste caso, por até três meses. “A lei pode retroagir para beneficiar esses trabalhadores e, por isso, os contratos que foram suspensos foram beneficiados neste sentido”, afirmou o presidente da Casa.
O trabalhador afetado por corte de jornada ou suspensão de contrato recebe um auxílio do governo para amenizar a queda na renda da família. De acordo com a MP, as negociações podem ser feitas a trabalhadores com piso salarial de R$ 2.090 para aqueles que trabalharem em empresas com receita superior a R$ 4,8 milhões. Se o faturamento da companhia for menor que isso, o piso é mantido em R$ 3.135.
O texto permite, no entanto, acordo individual para trabalhadores que ganham entre o piso (R$ 2.090 ou R$ 3.135) e R$ 12,2 mil se a redução proporcional de jornada e salário for de 25%. De acordo com a MP, o salário-maternidade deverá considerar a remuneração integral.
A manutenção do emprego prevista pela MP contaria a partir do término do período de estabilidade da mãe previsto no ato das disposições constitucionais transitórias.
O projeto prevê um auxílio de R$ 600 pago durante três meses a trabalhadores intermitentes.
