Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira, 3, projeto de lei que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Amazonas. É o caso de cortar o rabo, comum entre donos de cães.
O PL nº 27/2019, de autoria da deputada Joana Darc (PL), proíbe atos como amputação de caudas, cordas vocais e parte de orelhas além da retirada de garras. De acordo com o artigo primeiro do PL são considerados mutilações e procedimentos proibidos as cirurgias com fins estéticos, cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
De acordo com Joana Darc o projeto de lei irá inibir as práticas irregulares e também os maus-tratos aos animais. “ O que muitas pessoas não sabem é que retirar parte da orelha ou a cauda do animal, além de ilegal, não faz bem e prejudica a saúde. Poucas pessoas sabem, por exemplo, que a cauda está ligada ao sistema nervoso do animal, então isso é totalmente prejudicial e poderá salvar a vida de muitos animais”, disse.
A parlamentar reforça: “Mutilar animais sem recomendação veterinária que seja para tratar a saúde do animal é crime ambiental e qualquer pessoa que o faça está sujeita às penalidades previstas em lei”.
O descumprimento da lei implica multa no valor de 300 UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que equivale a R$ 1.026 por cada procedimento realizado.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária já proíbe as práticas por meio das resoluções nº 877 de 15 de fevereiro de 2008 e nº 1.027 de 18 de junho de 2013, que determinam que o médico-veterinário que fizer uma intervenção dessa natureza, se não por motivo de saúde, ainda estará sujeito a processo ético-disciplinar.
Veja o projeto de lei na íntegra:
