Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que a corrupção é “uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos”. Na 30ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos, realizada nessa quinta-feira, 28, em Brasília, Raquel destacou que é preciso harmonizar a pauta de trabalho do Ministério Público Federal para que a instituição também atue com protagonismo nesse assunto.
“Sempre lembrarei que a corrupção é uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos no nosso país. Quando combatemos a corrupção estamos defendendo os direitos humanos, porque a corrupção tira dinheiro público de áreas básicas como saúde e educação”, declarou, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Ela assinalou que na época em que coordenou a Câmara Criminal do Ministério Público, de 2010 a 2014, uma das diretrizes de atuação era de que o direito penal é instrumento de proteção dos direitos humanos.
Esta é a primeira vez que um chefe do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem assento assegurado pela Lei 12.986/2014, participa de uma reunião do conselho. A procuradora reafirmou “o empenho da instituição na prevenção e no combate aos abusos contra os direitos humanos no Brasil”.
Ressaltou a reestruturação do seu gabinete com a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, que terá à frente procurador regional da República André de Carvalho Ramos e trabalhará em parceria com o vice-procurador-geral da República Luciana Maia – atualmente também coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. “Não é possível falarmos de atribuições da Procuradoria-Geral da República sem situarmos nela uma secretaria que trata da matéria”, disse Raquel.
Tortura
Os membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura apresentaram relatório anual (2016-2017) do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Após a apresentação do relatório, Raquel assinalou que, “apesar de o Judiciário brasileiro não sentenciar réus a penas cruéis ou degradantes – vedada pela Constituição -, as instalações carcerárias brasileiras obrigam detentos ao cumprimento das penas sob essas condições”. “Na prática, estamos descumprindo a Constituição”, ela afirmou, ao se comprometer a ampliar o diálogo com o CNDH, bem como o compartilhamento de informações para garantir a implementação das recomendações expedidas.
Para o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, as recomendações do comitê são importantes norteadores para a criação de uma política penitenciária em harmonia com ordenamento jurídico. Maia também defendeu a importância de outros órgãos de prevenção e combate à tortura terem acesso às informações dos relatórios feitos por promotores de Justiça.
Raquel também sustentou a necessidade de tratamento diferenciado para a questão indígena dentro das instituições de internação. Segundo ela, é imprescindível que crimes cometidos por e contra indígenas sejam tratados pela Justiça Federal.
