Do ATUAL
MANAUS — Os promotores de Justiça do Amazonas deverão manter residência na comarca onde atuam e informar previamente à comunidade os períodos de atendimento presencial. A orientação consta em recomendação expedida pela Corregedoria do MPAM (Ministério Público do Amazonas).
O documento, assinado pela Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Silvana Nobre de Lima Cabral, foi publicado no diário oficial do MP na quarta-feira (21).
O MP-AM tem 187 promotores de Justiça em atividade, conforme o quadro de membros divulgado em novembro de 2025. Eles estão distribuídos entre as promotorias de Justiça da capital e dos 61 municípios do Amazonas.
O documento estabelece que os membros do MP devem comunicar à Corregedoria-Geral o endereço residencial atualizado e divulgar, de forma clara, a agenda presencial nas comarcas de titularidade e de ampliação de atribuições, com o objetivo de garantir o atendimento direto à população.
A recomendação também determina que promotores que atuam em mais de uma comarca mantenham, ao menos, uma agenda presencial mensal nas unidades onde acumulam funções. Em casos de impossibilidade de comparecimento, será necessário justificar formalmente à Corregedoria.
Segundo a Corregedoria-Geral, a medida busca assegurar maior proximidade entre os promotores e a realidade local, além de reforçar a transparência e a eficiência na prestação dos serviços ministeriais. A norma revoga uma recomendação anterior sobre o tema e passa a valer a partir da data de sua publicação.
“A obrigatoriedade de residência da comarca de titularidade constitui preceito constitucional que converge com a eficiência e qualidade da prestação dos serviços ministeriais, aproximando o agente ministerial da realidade social e dos cidadãos que dependem da tutela ministerial”, diz trecho da recomendação.
