Do ATUAL
MANAUS – A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas propôs a secretários de governo do Estado que adotem medidas para desburocratizar o acesso a serviços que dependem da apresentação de documentos. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a exigência de papeis não deve impedir o acesso serviços básicos essenciais.
A orientação foi debatida com representantes do Instituto de Identificação do Amazonas, da Secretaria de Educação, da Defensoria Pública e da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas.
Para o corregedor, ações como a de aceitação de documentos no formato digital, dentre outras, devem ser fomentadas como uma forma de facilitar e expandir o acesso a serviços disponibilizados à sociedade.
Ficou acertado que serviços como o de matrículas nas redes públicas, o de reconhecimento registral – para fins diversos – via QR Code e outros, serão facilitados pelos entes públicos.
