Da Redação
MANAUS – A Procuradoria-Geral do Coren-AM (Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas) apresentou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) na Justiça Federal pedindo a contratação mínima de nove enfermeiros para turnos ininterruptos nos setores do hospital geral do município e a cessação de irregularidades.
O Coren-AM afirma que a Prefeitura de Manacapuru ignorou recomendação do órgão à Secretaria Municipal de Saúde para resolver os problemas identificados na inspeção da FNFIS (Força Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem) em 2017.
De acordo com o Coren-AM, durante a inspeção foi constatado a inexistência de enfermeiro durante todo o período de funcionamento do hospital, falta de documentos de gerenciamento do processo de enfermagem, inadequações dos registros de enfermagem, ausência de responsabilidade técnica, inexistência do cálculo de dimensionamento de pessoal, ausência de POP´S (procedimento operacional padrão) e profissionais que não executam o processo de Enfermagem (SAE). Além dessas irregularidades, foi verificado o exercício ilegal da profissão.
O presidente do Coren-AM, Sandro André, informou a atuação do órgão busca a “valorização da enfermagem, combater as irregularidades no estabelecimentos de saúde e sensibilizar o judiciário para as questões afetas ao serviço de enfermagem e exercício profissional, para que o trabalho seja efetivo e a sociedade receba uma assistência digna e livre de riscos”, disse o presidente.
Davi Martins, que é procurador do Coren-AM, disse que a Prefeitura de Manacapuru está sendo negligente com as recomendações expedidas e que não há outra alternativa além do apelo à Justiça Federal.
“A Força Nacional de Fiscalização do Cofen realizou as primeiras visitas, recomendou as condutas, as fiscais do regional retornaram, constatando o mesmo quadro, e reiteraram a necessidade de saneamento. Infelizmente, a Semsa e a direção do hospital permaneceram omissas. Assim, não se viu outra alternativa senão acionar a Justiça Federal e o Ministério Público Federal”, disse Davi.
