Com informações da Secom
BRASÍLIA – O Governo do Amazonas e a Secretaria Nacional dos Portos e Transportes, do Ministério da Infraestrutura, firmaram, nesta terça-feira, 30, em Brasília, um convênio que delega ao Governo do Estado a responsabilidade de gerenciar os portos da orla da capital, que incluem o Porto de Manaus, Manaus Moderna, Porto da Panair, a área da antiga Siderama e o Porto da Ceasa.
O convênio foi assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, que poderá ser feita em até 20 dias. O convênio só foi possível de ser firmado devido à extinção da Condomar (Companhia Docas do Maranhão), empresa que administrava os portos.
O Governo do Amazonas chegou a ser responsável pelos portos no ano passado, mas a medida foi revogada em dezembro de 2018. Portanto, assim que assumiu, o governador Wilson Lima levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e solicitou que a gerência dos portos retornasse ao Governo do Estado.
“Volta, mais uma vez para o Estado do Amazonas a delegação dos portos. Isso é importante porque, a partir de agora, nós vamos firmar parcerias com a iniciativa privada para melhorar toda a área portuária, especialmente a Manaus Moderna e o Porto da Ceasa, que hoje não há uma definição de quem é que controla a travessia das balsas para ter a ligação com a BR-319. Então, abrem-se muitas possibilidades para o Estado do Amazonas no que diz respeito à principal porta de entrada e saída de passageiros e de cargas”, disse Wilson Lima.
São Raimundo
O governador informou que, em breve, mais uma área da orla passará para a responsabilidade do Estado. “A partir de agora, nós podemos atuar em toda a área da orla, com exceção do São Raimundo, que não entra neste primeiro momento, mas que também passará para o Estado do Amazonas”.
A parte do Roadway já é de responsabilidade do Estado, mas a concessão continua normal, respeitando o contrato que foi feito com o governo federal.
A área da Manaus Moderna, o Porto da Ceasa, a Siderama e toda aquela área passa a ser de responsabilidade do Estado, disse o governador.
Viabilidade econômica
A delegação dos portos para o Estado é por tempo indeterminado e o governo já deu início a estudos sobre o melhor aproveitamento da área portuária. “No momento, o Governo do Amazonas está fazendo um levantamento de viabilidade desses portos para poder oferecer para a iniciativa privada. Nós temos uma consultoria que vai estudar como é que se pode caminhar e de que forma se pode comercializar, se será por meio de concessão ou de parceria público-privada, para reverter isso em benefícios para o cidadão e para o governo do Estado. Também vamos estudar o que o governo pode fazer de aporte na área portuária”, informou o governador.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas ressaltou a importância da celebração do convênio para o Estado do Amazonas. “Essa delegação é para que o Amazonas possa gerir o destino dos portos, revitalizar, dar o destino que o porto merece”.
O diretor-presidente da SNPH (Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias), Jorge Barroso, disse que o governo deve dar uma nova cara à orla de Manaus. “Agora, o Estado fica responsável por toda a orla da margem esquerda do Rio Negro e vai poder agir como nunca pôde antes, porque sempre quem controlava era o governo federal”, afirmou Jorge Barroso.
BR-319
O governador disse que também conversou com o ministro da Infraestrutura sobre a BR-319. “Já temos o compromisso do ministro de que no final do mês de agosto iremos percorrer a BR-319 e que, em setembro, o Ministério da Infraestrutura já deverá ter um desenho para realizar um processo licitatório para a pavimentação do primeiro trecho da BR-319, no município do Careiro da Várzea, para que a gente possa ganhar tempo e já adiantar a obra. A expectativa é que na metade do ano que vem essas obras estejam efetivamente acontecendo nesse trecho, que já está licenciado e já tem todas as licenças ambientais”.
O ministro reiterou a informação de que pretende dar início às obras de 57 quilômetros, a partir do Careiro da Várzea, já no ano que vem. “Nós estamos trabalhando pra fechar o licenciamento desse primeiro trecho em setembro”, assegurou Tarcísio de Freitas.
Terminal Pesqueiro
Wilson Lima ainda se reuniu com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para tratar sobre o terminal pesqueiro do Amazonas. Na reunião foi acordado que o governo do Estado fará um estudo de viabilidade econômica para o terminal e depois irá apresentá-lo ao Ministério, pois, atualmente, o terminal funciona apenas como ponto de desembarque de pescado. “O que o Governo do Amazonas vai fazer é apontar um caminho por meio desse estudo, porque o terminal está abandonado e o nosso objetivo é fazer com que ele funcione”.
