Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a lei que corta pela metade o valor do IPVA no Amazonas a partir de 2026. A norma que altera o Código Tributário do Amazonas foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição do dia 22 de outubro. A lei também aumenta a faixa de isenção nas transmissão de bens. As mudanças integram um pacote de medidas fiscais para aliviar a carga tributária, anunciadas em setembro.
A alíquota do IPVA sobre veículos acima de 1.000 cilindradas, incluindo SUVs e picapes, será reduzida de 4% para 2%. E sobre os veículos de até 1.000 cilindradas, como carros populares 1.0 e motocicletas, de 3% para 1,5%.
A redução também beneficia veículos elétricos e híbridos que terão a taxa diminuída de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão a alíquota reduzida de 2% para 1%, sendo o benefício do transporte escolar restrito aos veículos registrados no Detran-AM.
Com a redução, o IPVA de um Hyundai HB20, motor 1.0, câmbio manual, versão básica (Sense), fabricado em 2020 e avaliado em R$ 54.628,00, será reduzido de R$ 1.638,84 para R$ 819,42. O imposto sobre um Renault Duster, motor 1.6 flex, fabricado em 2016 e avaliado em R$ 56.098,00, cairá de R$ 2.243,92 para R$ 1.121,96.
Um Chevrolet Onix, motor 1.0, câmbio manual, fabricado em 2023 e avaliado em R$ 80.561,00, terá o IPVA reduzido de R$ 2.416,00 para R$ 1.208,00.
O Renault Kwid, motor 1.0, câmbio manual, versão básica (Life), fabricado em 2019 e avaliado em R$ 33.220,00, terá o imposto reduzido de R$ 996,00 para R$ 498,00.
Com a nova lei, o Amazonas, que está entre os quatro estados com maior IPVA sobre carros de passeio do Brasil, terá o menor IPVA médio do país.
Até 2022, a alíquota sobre carros de passeio de até mil cilindradas no Amazonas era de 2%. Os veículos acima de mil cilindradas eram taxados em 3%.
Com a aprovação de lei estadual que elevou o imposto a partir de 2023, o IPVA sobre os carros de motor 1.0 subiu para 2,5% em 2023 e para 3% a partir de 2024, e os veículos com motor mais potente aumentou para 3,5% em 2023 e para 4% no ano passado.
O aumento do IPVA no Amazonas foi efetivado sob argumento de que o estado precisava recompor as perdas de arrecadação do ICMS, que foi reduzido compulsoriamente pelo Congresso Nacional.
A medida foi tomada em Brasília como uma forma de controlar a inflação, especialmente a inflação dos preços de bens e serviços essenciais, que estavam sendo afetados por fatores externos.
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ITCMD
A lei sancionada também aumenta a faixa de isenção do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre bens ou direitos de espólio, que passará de R$ 400 mil a R$ 1 milhão a partir de 2026. Ao anunciar a mudança, em setembro, Wilson explicou: “Quem receber uma herança de até R$ 1 milhão não pagará imposto”.
As doações anuais de bens, hoje isentas até R$ 50 mil, terão o limite elevado para R$ 150 mil a partir de janeiro de 2026. Além disso, será isenta a doação de um bem de até R$ 1 milhão a cada cinco anos. “Essa isenção vale para a doação de um bem a um filho ou filha, no valor de até R$ 1 milhão, a cada cinco anos — e por donatário, é importante destacar”, disse o governador.
Ao justificar a redução dos impostos, Wilson apontou aumento das atividades econômicas no Amazonas, que também aumentam a arrecadação de ICMS. “Para vocês terem uma ideia, esse ano já foram aprovados no Codam projetos para novos empreendimentos na ordem de R$ 5 bilhões, com perspectiva de a gente aprovar algo em torno de R$ 8 bilhões” afirmou o governador.
Leia a nova lei:
