Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, nesta quarta-feira, 24, por tempo indeterminado os prazos para renovação de documentos, registro e licenciamento de veículos e apresentação de recurso contra multas de trânsito no Amazonas, em razão da pandemia de Covid-19.
De acordo com a Resolução nº 814, de 17 de março de 2021, publicada no DOU (Diário Oficial da União), foi prorrogado o prazo para renovação das CNH (Carteiras Nacionais de Habilitação) e das ACC (Autorizações para Conduzir Ciclomotor) vencidas desde 1º de janeiro de 2020 e com vencimento a partir de hoje.
Foi prorrogado também o prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de janeiro de 2020 e com vencimento a partir desta quarta-feira, 24, para fins de fiscalização, e o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 6 de dezembro de 2020.
Proprietários de veículos terão mais tempo adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 7 de dezembro de 2020. Nesse caso, todas as informações contidas nos documentos de habilitação, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas.
Recursos
O Contran prorrogou a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 6 de janeiro de 2021, para as notificações de autuação já enviadas, e a data final para apresentação de recurso encerrada desde 6 de janeiro de 2021, para as notificações de penalidade expedidas.
Condutores também ganharam mais tempo para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 6 de janeiro de 2021.
De acordo com a resolução, tão logo a situação que deu ensejo à prorrogação de prazos seja encerrada, o Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito) deverá informar ao órgão máximo executivo de trânsito da União, que revogará as novas medidas.
Ainda segundo o Contran, no ato de revogação, será definido novo calendário para renovação das CNH e ACC vencidas, para registro e licenciamento do veículo novo adquirido e para efetivação de transferência de propriedade de veículo, cujos prazos foram prorrogados.
