Por Julio Wiziack e Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA – Banqueiros e representantes do mercado financeiro no Congresso enfrentam dificuldades com o Senado. Para eles, a pauta da Casa é populista, intervencionista, corporativista e alinhada à ala política do Palácio do Planalto.
As propostas do Senado, contudo, se chocam ao liberalismo da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A interlocução com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), inexistente até meses atrás, melhorou. O setor, porém, aposta na Câmara dos Deputados como casa revisora. Historicamente, esse papel sempre foi desempenhado pelo Senado.
Desde abril, o Senado vem tomando medidas que interferiram na relação entre aplicativos, como o Uber, e seus motoristas. Também quis tabelar juros e mexer no piso dos depósitos compulsórios dos bancos de modo a sobrar mais dinheiro para o governo.
Mais recentemente, tentou autorizar o aumento de salário para servidores, o que a banca financeira avaliou como “pá de cal” na reputação dos senadores.
Na tramitação do projeto de lei que trata do tabelamento de juros de dívidas contraídas por cartão de crédito e cheque especial ao teto de 30%, representantes da Febraban, a federação dos bancos, enfrentaram inicialmente a “falta de agenda” de Alcolumbre.
Quando foram recebidos, o presidente do Senado pediu um texto alternativo. A saída proposta por Alcolumbre, no entanto, foi inócua. Isso porque, ao aceitar apresentar uma alternativa, os bancos estariam endossando a política de intervenção que o projeto gera no mercado. E eles são veementemente contrários a essa política.
Segundo os bancos, juros expressam o risco de uma operação financeira de crédito entre o tomador e a instituição. Quanto maior o risco, maior é a taxa. São as condições de mercado que definem o patamar das taxas.
Por isso, os bancos abriram mão de negociar no Senado. Consultado, o presidente da Casa não se manifestou. Decidiram, então, recorrer a Maia. O deputado chegou a afirmar, em um evento do banco Santander no mês passado, que esse projeto – e outros de natureza intervencionista– não passaria na Casa.
“Não tem nenhum país do mundo sério que tabele juros”, disse Maia na conferência. “O resultado da votação do Senado [do projeto de lei 1.166] é o resultado da pressão de muitos brasileiros em relação às taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito. Talvez politicamente fosse melhor falar que dá, mas não dá para tabelar juros. Está errado”.
O presidente da Câmara também criticou outro projeto do Senado, o que suspendeu por quatro meses o pagamento das parcelas de crédito consignado, inclusive para os servidores públicos. “Não dá para suspender por quatro meses para todo servidor público o crédito consignado porque o servidor público não teve redução de salário”, disse.
Ao final do evento, a apresentadora, Patrícia Audi, que integrou o governo na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e hoje é vice-presidente do Santander, agradeceu pela participação de Maia e pelo seu “reconhecido protagonismo no desenvolvimento econômico e social do país” e pela “manutenção da democracia e equilíbrio entre os Poderes”. A simpatia dos banqueiros e do mercado financeiro em geral por Maia não é recente.
Parte desse resultado se deve, por exemplo, à sua atuação quando a equipe econômica de Temer tentou pôr fim à isenção de imposto sobre os fundos fechados de investimento como forma de levantar recursos para liberar despesas contingenciadas. Maia tem trânsito livre e frequente entre banqueiros, mesas de operação, butiques de investimento.
Alcolumbre, ao contrário, confessa para amigos que não entende muito do assunto e, diferentemente de Maia, prefere conversas reservadas a um debate em público. Por isso, o presidente do Senado resiste a conferên- cias, palestras e cafés da manhã com investidores, o que pode passar a imagem equivocada de que tem resistência ao setor.
Recentemente, a Febraban passou a manter contato direto com Alcolumbre, hoje mais aberto aos pleitos do setor, que será afetado direta ou indiretamente por cerca de 600 projetos de lei que tramitam nas duas Casas.
Resultado dessa atuação, a Febraban conseguiu reverter no Senado, no dia 28 de agosto, um projeto de lei modificado pela Câmara que alterava a forma como o ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido nos municípios.
Mesmo assim, banqueiros consultados pela reportagem ainda se ressentem de Alcolumbre apoiar uma pauta mais alinhada à ala política do governo, prevendo medidas populistas, corporativistas (em defesa do funcionalismo público) e de intervenção do Estado na economia.
Partiu do Senado, por exemplo, o projeto de lei que mexeu na relação entre os aplicativos de transporte, como a Uber, e motoristas. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destina 15%, em vez de 25%, do valor de uma corrida para a empresa de aplicativo. Os bancos veem nesse projeto uma política estatizante do Senado, que, antes, defendia o livre mercado.
Também pesou na avaliação negativa a postura de Alcolumbre ao deixar caducar duas medidas provisórias que, durante a pandemia, definiram a flexibilização das regras trabalhistas.
A MP 905 definia o novo modelo de contratação, chamado de Contrato Verde Amarelo, que reduz o custo de contratação para o empregador. Já a MP 907 flexibilizava o contrato com registro em carteira de modo a permitir, por exemplo, o regime de teletrabalho. Alterava ainda o cronograma de férias e de horas extras.
Com o vencimento do prazo das medidas, criou-se uma insegurança no mercado, que ainda aguarda o envio de duas novas MPs pelo governo para o Congresso.
Apesar das dificuldades no Senado, os bancos consideram que será melhor a reeleição tanto de Maia quanto de Alcolumbre. Para isso, alguns banqueiros defendem uma saída jurídica com interlocutores de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá decidir o tema.
Maia teme que, ao se colocar em campo diretamente pela recondução, possa queimar seu capital político conquistado, em grande maioria, durante o mandato de Jair Bolsonaro (sem partido). Acabou sendo beneficiado pela estratégia de Alcolumbre. Os advogados do Senado, em manifestação ao Supremo, defenderam a reeleição dos chefes do Legislativo.
Para os banqueiros, esse seria o melhor cenário, considerando a possibilidade de que faltam candidatos com a envergadura política necessária para a sucessão nas Casas neste momento.
