Da Folhapress
BRASÍLIA – Integrantes de partidos do chamado centrão apostam em um apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a resistência da equipe econômica à prorrogação dos repasses de recursos aos municípios, medida que faz parte do acordo para que as siglas aceitem o adiamento da eleição municipal.
A avaliação é que, para atender à nova base na Câmara, Bolsonaro seria mais sensível aos apelos de partidos como PP e Republicanos do que ao plano do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar os recursos que ainda não foram transferidos para cobrir outras despesas, como a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais.
O impasse com a equipe econômica envolve acordo, costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prorrogar os repasses de recursos a municípios.
A transferência da União está prevista em uma medida provisória que garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), mesmo com a forte queda na arrecadação federal.
A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões.
Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida até o fim do ano, já que os recursos seriam suficientes para atender aos estados e municípios além dos quatro meses estipulados pela MP.
A prorrogação foi uma das contrapartidas oferecidas a prefeitos que buscam a reeleição. Eles pressionavam líderes do centrão pela manutenção do calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como forma de reduzir as chances de adversários na disputa eleitoral.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) havia defendido, na última quarta-feira, 24, a manutenção da eleição em 4 de outubro para que se pudesse “avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa”.
“Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu, em uma rede social.
Nessa segunda-feira, 29, Pereira, na mesma rede social, expressou posição diametralmente oposta. “A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo”, escreveu. “Eu fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário”.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal – as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.
Com os caixas municipais reforçados pelos repasses da União, os atuais prefeitos, que têm o controle da máquina pública, podem ter mais chance de conseguir um novo mandato.
Cientes da articulação, integrantes do Ministério da Economia manifestaram resistência ao acordo. Eles avaliam que o dinheiro que não foi repassado deveria ser usado, por exemplo, para ajudar a pagar novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600.
Embora o custo de cada parcela do auxílio emergencial seja bem mais elevado (cerca de R$ 51 bilhões por mês), a equipe econômica defende que, mesmo na crise da Covid-19, os recursos públicos sejam usados de forma eficiente.
A equipe de Guedes também avalia que o plano de socorro financeiro de R$ 120 bilhões aos estados e municípios, em vigor desde maio, é suficiente para que os governos locais enfrentem a crise econômica e sanitária.
Até agora, a MP 938 não foi votada nem na Câmara nem no Senado. A ideia da área econômica do governo é que o texto perca a validade assim que as transferências de junho forem feitas. A medida provisória caduca em 30 de julho.
Se for votada e aprovada nas duas Casas, a medida ainda pode ser vetada por Bolsonaro. A palavra final, entretanto, cabe ao Congresso, que em sessão conjunta pode derrubar o veto presidencial caso haja o apoio de pelo menos mais da metade dos 513 deputados e 81 senadores. A resistência da equipe econômica levou a novas articulações para tentar superar o impasse.
A ideia inicial de Maia era votar a PEC nesta terça-feira, 30. Mas, para ganhar mais tempo de negociação, a expectativa agora é que a proposta vá à votação nesta quarta (1º) – se não houver convocação de sessão do Congresso para apreciar vetos do governo.
Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centrão também envolve a aprovação de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017.
O texto do senador propõe que as inserções nacionais sejam veiculadas às terças, às quintas-feiras e aos sábados e as inserções estaduais às segundas, quartas e sextas-feiras.
Com as duas medidas, Maia pretende angariar o apoio necessário para aprovar a PEC. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
O centrão é formado por partidos como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que têm oferecido apoio ao governo Bolsonaro em troca de cargos.
O grupo passou a ser contra o adiamento da eleição municipal após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos.
Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição. A atuação do presidente da Câmara ajudou a diminuir a oposição desses congressistas.
Algumas resistências permanecem. O PL, que tem 41 deputados, manteve questão fechada em defesa da eleição em 4 de outubro. Há divergências no partido, e uma ala defende o adiamento das eleições, como quer Maia.
Como ficam as datas, segundo proposta do Senado
Convenções partidárias
A escolha dos candidatos pelas siglas ocorre de 31 de agosto a 16 de setembro
Propaganda eleitoral
O texto determinou a postergação da propaganda eleitoral para o período de 27 de setembro a 12 de novembro. A de rádio e TV deve começar 35 dias antes da antevéspera da eleição
Primeiro turno
Votação ocorre em 15 de novembro
Segundo turno
Em 29 de novembro, para municípios com mais de 200 mil eleitores, se necessário
Prestações de contas
Candidatos e o próprio comitê devem entregar as prestações de contas à Justiça até 15 de dezembro
Eleições em municípios mais afetados
Pleitos nessas cidades devem ocorrer até 27 de dezembro
