Da Redação, com informações da DPE
MANAUS – O município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) impôs toque de recolher à população, no período de 00h às 5h, nos dias 24 e 31 de dezembro, para evitar o risco de aumento de novos casos de Covid-19.
A decisão atende recomendação da DPE (Defensoria Pública do Estado – Polo Baixo Amazonas) e foi publicada no Decreto Nº 107/2020-PGMP, pelo Executivo municipal, na quarta-feira, 23.
A recomendação é assinada pela defensora Gabriela Gonçalves e pelo defensor Gustavo Cardoso e leva em consideração o crescimento no quantitativo de contaminações diárias e internações de pacientes com Covida-19.
A iniciativa visa prevenir a proliferação do novo coronavírus, que pode ocorrer com o aumento de aglomerações nas datas festivas.
O documento foi apresentado na terça-feira, 22, e estabeleceu prazo de 24 horas para resposta do município, que se manifestou favorável à revogação do §1º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 104/2020 – PGMP.
Embora o decreto destacasse a manutenção do toque de recolher no período de 00h às 5h, até 5 de janeiro de 2021, retirava a aplicação da restrição nas noites dos dias 24 e 31 de dezembro 2020, com §1º do artigo 1º, período sensível do ponto de vista epidemiológico, com grande risco de aumento dos casos de Covid-19.
A defensora e o defensor argumentaram que o Amazonas registrou, em 21 de dezembro de 2020, a marca de 192.327 casos confirmados de Covid-19, sendo que 77.167 em Manaus e 115.160 do interior do Estado, com um número de 5.094 mortes em decorrência da doença. Já Parintins atingiu a marca de 7.193 casos confirmados de Covid-19 e 160 mortes, de acordo com boletim divulgado na última quarta-feira.
Com base nos dados, Gabriela e Gustavo ressaltaram ao município a necessidade de estimular o cumprimento das medidas contra a proliferação do novo coronavírus e lembraram que permanece em vigor o toque de recolher de meia noite às 5h, no período de 16 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021, conforme o decreto municipal.
