Por Paulo Saldaña, da Folhapres
BRASÍLIA – O terceiro ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro chegará à pasta em cenário crítico. O coronavírus levou ao fechamento de escolas, exige esforços para manter o ensino e acarretará em queda de recursos. A pasta não cumpriu até agora papel de protagonista na articulação para enfrentamento da crise.
O MEC tem sido praticamente ausente na manutenção de aulas remotas e na definição de protocolos de retorno às aulas, e – fato considerado mais grave – não criou qualquer linha de financiamento para mitigar os efeitos da pandemia.
Considerado como principal desafio imediato do novo ministro, a emergência imposta pela Covid-19 para a educação pública sintetiza o estágio atual do MEC.
A desarticulação com as redes de ensino e a pouca atenção para o financiamento, porém, já são marcas do MEC desde o início do governo. Até quinta-feira, 18, o ministério era comandado por Abraham Weintraub. Ele foi demitido por Bolsonaro após a crise gerada por ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A exoneração oficial saiu no sábado, 20, horas após Weintraub ter desembarcado em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi indicado para ocupar uma diretoria-executiva do Banco Mundial, em Washington. Weintraub assumiu em abril de 2019, após a demissão de Ricardo Vélez Rodríguez. A saída de Vélez também foi precedida de crise. Ainda não há substituto definido para Weintraub.
O MEC chega ao segundo ano da gestão Bolsonaro com execução orçamentária deficiente e articulação precária com Congresso e universidades, além de alto teor ideológico na condução de políticas públicas.
Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta o entrave estrutural relacionado ao orçamento para a área. A entidade projeta perdas de até R$ 52,4 bilhões dos recursos destinados à educação de estados e municípios como reflexo da frustração de arrecadação.
“Para reabertura das escolas e das universidades e para a volta às aulas presenciais, será necessário investimento a mais, de forma a readequar as infraestruturas para um cenário de cuidados sanitários redobrados e investir em processos de mitigação de danos tanto da perspectiva psicossocial quanto da própria educação, para estudantes e profissionais da educação”, diz ela.
O jornal Folha de S.Paulo mostrou na semana passada que a maior parte dos gastos feitos pelo MEC neste ano são de empenhos de 2019. Outro desafio é que o MEC segue distante daquilo que se espera da pasta em relação aos grandes temas da educação brasileira, sobretudo na educação básica.
Até agora não ganharam prioridade a continuidade de implementações da Base Nacional Comum Curricular, que prevê o que os alunos precisam aprender na educação básica, da reforma do ensino médio e de expansão do acesso à educação infantil.
Em 2019, Weintraub perdeu, por exemplo, R$ 1 bilhão recuperados pela Lava Jato. A pasta não tinha um projeto para a educação infantil, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. Com a pandemia, o dinheiro foi definitivamente para a Saúde.
Pauta legislativa mais importante para área, a renovação do Fundeb não contou com participação a contento do MEC. O tema ainda não foi votado no Congresso.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e sua vigência vence neste ano. A cada R$ 10 investidos na etapa, R$ 4 são por meio do fundo.
“A discussão do Fundeb será certamente ponto fundamental agora, além de continuar olhando para as agendas já estabelecidas, porque o Brasil não pode deixar de avançar”, diz o secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares.
Ex-ministro da Educação do governo Michel Temer (MDB), Soares vê, porém, a falta de liderança do MEC no processo pós-pandemia na educação básica como o maior obstáculo a ser vencido.
“Tem um desafio importante econômico, o Brasil vai enfrentar pós-pandemia com a economia com muitas dificuldades, então logicamente o MEC vai ter de se adaptar, vai precisar de criatividade por causa da situação das universidades, do apoio à educação básica”, diz ele.
De urgente, o próximo ministro também terá de superar a complexidade para realização do Enem, alvo de preocupações permanentes.
A edição 2019, primeira sob a gestão Bolsonaro, ficou marcada pela divulgação de milhares de notas com erros, o que colocou em dúvida a confiabilidade dos resultados mesmo entre funcionários da pasta. Em detrimento dos desafios reais, o maior foco da pasta até aqui foi as questões ideológicas, tanto sob Vélez quanto sob Weintraub.
Ambos os gestores não mostraram comprometimento com o PNE (Plano Nacional de Educação), lei que estipulou metas de acesso e melhoria da educação para ser alcançadas até 2024.
A ala ideológica do governo pressiona pela indicação de um ministro alinhado, até como forma de compensar a saída de Weintraub, admirado pela militância mais fiel ao governo.
“Em termos de cenário político e ideológico, não espero que seja alguém que não esteja completamente imerso nos princípios que regem o governo Bolsonaro, já que não há sinalização de que o governo deverá recuar em termos ideológicos ou políticos”, diz Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, deverá ser mantido como interino até a escolha do substituto definitivo. O nome do aluno do escritor Olavo de Carvalho e secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, para assumir o MEC encontra resistência exatamente pela sua forte ligação com os olavistas.
Militares considerados mais moderados defendem perfil técnico, cenário visto com ressalvas por interlocutores do governo. O nome do secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, tem sido considerado pelo governo. Ele já mostrou disposição para aceitar, se de fato convidado. O governador Ratinho Junior (PSD) se entusiasmou com a ideia.
Grupos evangélicos têm trabalhado por Benedito Aguiar, presidente da Capes, órgão do MEC responsável pela pós-graduação. Com longa carreira acadêmica, Aguiar agregaria um lado técnico e manteria o aceno aos religiosos, que engrossam coro nas pautas de costumes do governo.
O legado de Weintraub
Financiamento
– Sob Weintraub, o MEC foi ausente no debate legislativo mais importante, que é a renovação do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica). Até agora o Congresso não votou o tema;
– O MEC enfrentou ineficiência de execução orçamentária e 60% dos gastos deste ano são de empenhos de 2019 mas não executados.
Pandemia
– MEC não tem nenhuma linha de financiamento para o enfrentamentos do reflexos da Covid-19 na educação básica;
– Também não cumpre papel protagonista sobre a continuidade do ensino com o fechamento de escolas e planos para retorno às aulas. Os esforços da pasta se concentraram nos hospitais universitários.
Alfabetização
– Prioridade da gestão, a implementação da nova política nacional nas redes de ensino ainda é uma incógnita, mas cerca de um terço dos municípios fez adesão;
– Em fevereiro, MEC anunciou investimento de R$ 4,5 milhões para formações de professores alfabetizadores e gestores e outros R$ 23 milhões para avaliação de alunos e do próprio impacto do programa;
– Um curso online sobre alfabetização está disponível durante a pandemia.
Educação infantil
– Não foi apresentado projeto para creche e pré-escola;
– Em 2019, Abraham Weintraub perdeu R$ 1 bilhão recuperados pela Lava Jato porque não tinha um projeto para educação infantil. Com a pandemia, o dinheiro foi definitivamente para a Saúde.
Ensino técnico
– O projeto Novos Caminhos promete criar 1,5 milhão de vagas no ensino técnico profissionalizante até 2023, mas depende de ação estados, municípios e escolas privadas. O MEC apostou na oferta de vagas online.
Escola cívico-militar
– Plano visa converter 54 unidades para o modelo cívico-militares em 2020, com atuação de oficiais;
– Sem adesão de vários estados, mais da metade do orçamento, de R$ 54 milhões, vai para pagar militares. Pandemia atrasou implementação.
Tempo integral
– Projeto Educação em Prática, anunciado em novembro de 2019, previa usar espaços ociosos em faculdades privadas para ampliar a carga horária de estudantes de escolas públicas;
– A ideia é do setor privado, que receberá bônus na avaliação de faculdades;
– Com implementação prevista para este ano, acabou abandonado pelo governo.
Enem
– Edição 2019 ficou marcada pela divulgação de notas erradas de milhares de candidatos;
– O governo ainda havia promovido varredura ideológica no banco de questões, mas não divulgou o que descartou;
– Na próxima edição, começará o projeto-piloto do Enem digital.
Ensino superior
– Criticadas pelo ministro, universidades federais sofreram bloqueio de recursos até outubro de 2019;
– A aposta foi o Future-se, projeto que prevê fomentar o financiamento privado. Quase um ano depois do anúncio o Future-se chegou ao Congresso desidratado, depois de influência do Ministério da Economia.
Pesquisa
– Governo cortou 7.590 bolsas da Capes, ou 8% do total, em 2019, com prejuízos maiores no Nordeste;
– Por visão ideológica, exigiu redução no fomento às humanas e, a partir da imposição de novas regras, as bolsas para a área caíram 17% neste ano. MEC diz que número de bolsas aumentou, mas sem a transparência dos dados não é possível ter essa definição.
