Da Agência MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil exclua anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em sua plataforma, especialmente no serviço marketplace e em grupos utilizados para essa finalidade. Segundo o MPF, o mercúrio foi encontrado em peixes em dois municípios do Amazonas e crianças indígenas.
O MPF também requisitou a divulgação da recomendação aos usuários da rede social, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre a proibição do comércio de mercúrio.
O documento, expedido no dia 4 de setembro pelo 2° Ofício da Amazônia Ocidental, inclui o pedido para a remoção de conteúdos que promovam a venda de mercúrio e o aprimoramento dos mecanismos de inteligência artificial e revisão humana para identificar e impedir a veiculação desse tipo de anúncio.
A empresa tem o prazo de 30 dias para apresentar resposta escrita sobre o cumprimento das medidas, que incluem a observância dos seus próprios “Termos de Serviço do Facebook”, “Padrões de Comunidade do Facebook”, “Termos comerciais da Meta”, “Políticas de Comércio” e “padrões de publicidade”, que proíbem expressamente a venda de substâncias perigosas. A plataforma também deverá aprimorar suas ferramentas de verificação para que não seja mais publicado qualquer tipo de conteúdo relacionado ao comércio ilegal de mercúrio.
Caso opte por manter os anúncios, o Facebook deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio, indicando ao anunciante que apresente documentação comprobatória da origem, autorização para importação da substância e licenças ambientais exigidas por lei.
Anúncios ativos
O MPF apurou que o mercúrio, substância de origem estrangeira e sujeita a rígido controle, tem sido comercializado de forma ilícita para abastecer garimpos ilegais de ouro na Amazônia, com grave risco à saúde pública e ao meio ambiente.
As investigações ocorrem no âmbito de inquérito civil, instaurado para investigar a utilização das redes sociais Facebook e Instagram para o comércio ilegal de mercúrio líquido. Elas revelaram que, embora o Facebook tenha noticiado a remoção dos anúncios da plataforma Marketplace, permanecem ativas as páginas de grupos, perfis de usuários e outros textos especialmente destinados à compra e venda de mercúrio líquido contrabandeado.
Regras para uso no Brasil
Utilizado no garimpo para separar as partículas de ouro das impurezas, o comércio de mercúrio no Brasil é controlado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na recomendação, o MPF destaca que cabe ao instituto o controle do comércio, da produção e da importação de mercúrio metálico, com fundamento na Lei nº 6.938/81. Além disso, o uso de mercúrio na atividade de extração de ouro somente é autorizado mediante licenciamento ambiental pelo órgão competente, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 97507/1989.
Para utilizar o mercúrio, a atividade deve estar cadastrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP), onde devem ser informados sobre compra, venda, produção e importação da substância, em conformidade com a Instrução Normativa Ibama nº 8/2015.
Contaminação
O mercúrio é um contaminante extremamente perigoso, que apresenta riscos ao meio ambiente e à vida humana. No Amazonas, a contaminação pelo mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, o que tem relação direta com a expansão dos garimpos ilegais.
Segundo estudo realizado pela Fiocruz, em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil, os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira tem concentração de mercúrio 21,3% acima do que é permitido.
Além disso, há presença da substância em 56% das mulheres e crianças Yanomami que habitam a região de Maturacá, segundo estudo realizado em 2019 pela Fiocruz.
Inquérito Civil é o de nº 1.13.000.001492/2024-22
Confira a recomendação na íntegra.
