MANAUS – A conta de luz do consumidor de energia de todo o País poderá subir até 6% neste ano. As cobranças irregulares incluídas no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar as indenizações das concessões elétricas, estão por trás desse aumento. A conta bilionária vai ser definida nesta terça-feira, 7, em audiência pública realizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Uma dessas contas é de mais de R$ 2 bilhões que está na lista do orçamento de 2017 para ser cobrada do cidadão. Os cálculos da Abrace demonstraram que, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2015, a compra de combustível para abastecer usinas térmicas – a maior parte delas no Amazonas – teve um recolhimento de R$ 2 bilhões acima da própria capacidade de consumo dessas térmicas, ou seja, recolheu-se muito mais dinheiro que o necessário para pagar pela compra desse insumo. Para complicar a situação, o recurso foi usado, embora não haja clareza sobre em que foi gasto.
Somados, os dois rombos previstos no orçamento da CDE chegam a R$ 5,7 bilhões. Caso a Aneel confirme essas cobranças, esse valor terá impacto de até 6% na conta de luz, dado que, para cada R$ 1 bilhão de cobrança no setor elétrico, há repercussão média de 1% de aumento na conta de luz.
O aumento expressivo decorrente de irregularidades foi alertado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Todo ano, a agência reguladora define um orçamento para CDE. Depois de analisar os custos incluídos no orçamento do encargo, a Abrace apontou que diversas cobranças indevidas foram realizadas entre 1998 e 2011.
O caso mais notório diz respeito à apropriação irregular, pela Eletrobras, de pagamentos recolhidos para amortizar financiamentos concedidos para empresas da própria estatal, em condições mais vantajosas que aquelas praticadas pelo mercado.
Depois de analisar a queixa no ano passado, a Aneel concordou que a estatal deveria devolver R$ 2 bilhões ao fundo da CDE, por conta dessas irregularidades. Esse valor, no entanto, acabou não entrando no orçamento do encargo que a Eletrobras enviou para a agência neste ano. Isso significa que o valor acumulado, que, com as devidas correções, já ultrapassa R$ 3,7 bilhões, turbinou o orçamento do fundo, o qual tem previsão de chegar a R$ 14 bilhões, em vez de ficar na casa dos R$ 10 bilhões.
A eventual aprovação do orçamento com a inclusão desses dois problemas contraria decisões da própria Aneel em avaliações anteriores. No ano passado, a diretoria da agência chegou a emitir um despacho, no qual determinava que a Eletrobras, então gestora da CDE – a partir deste ano, a gestão será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) -, devolvesse o valor de R$ 2 bilhões atrelados à apropriação indevida. No orçamento deste ano, porém, a agência não se opôs ao fato de a Eletrobras ter apresentado uma tabela sem considerar o ajuste que a própria Aneel exigia.
Questionada sobre o assunto, a agência não fez comentários, limitando-se a afirmar que a audiência pública que define as cotas da CDE está pautada para apresentar seu resultado na reunião pública desta terça. A Eletrobrás não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta reportagem. A Abrace também não comentou.
(Com Estadão Conteúdo)
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Com tantos órgãos criados para defesa do consumidor e veja o que acontece?? a minoria terá condições de recorrer ao judiciário e mesmo assim aguardar a morosidade e ainda para onde irá ser direcionada a “tese jurídica” do nosso judiciário (provavelmente para o lado mais forte) e os “patos” irão pagar mais essa conta absurda.