Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – A primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena será lançada nesta quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira (AM), em um evento que terá a participação da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e da ministra Cármen Lúcia.
A tradução na língua Nheengatu, conhecida como tupi moderno, foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, segundo o Supremo.
Desde o início do ano, Rosa já havia se comprometido a publicar uma versão da Constituição em língua indígena.
Em nota, ela disse que a Constituição de 1988 “expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão”.
“Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado democrático de Direito”, disse Rosa.
A tradução foi feita em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas e com a Escola Superior de Magistratura do estado.
Rosa participará também da sanção da lei estadual de cooficialização das línguas indígenas e instituição da política estadual de proteção das línguas indígenas do Amazonas.
A ministra tem tratado temas relacionados a indígenas como sua prioridade desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro do ano passado.
Ela se comprometeu, por exemplo, a pautar a ação sobre o marco temporal das terras indígenas, que não é tratado na legislação.
A tese afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Essa tese é criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois validaria e legalizaria invasões e violências cometidas contra indígenas anteriormente à data.
Já ruralistas defendem que a determinação serviria para resolver disputas por terra e daria segurança jurídica e econômica para investimentos no campo.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal, mas propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento do processo. Moraes havia suspendido o processo anteriormente, em 2021.
O caso pode voltar ao plenário antes do fim da presidência de Rosa. A ministra completa 75 anos em outubro e terá que se aposentar.
O julgamento ocorreu em meio a protestos indígenas pelo país e também na Esplanada dos Ministérios contra o marco. Acompanharam a sessão do Supremo, em plenário, representantes de 21 etnias indígenas. Também estava no local a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
