MANAUS – Conhecer a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000) é essencial para fiscalizar gestões públicas. É com base nessa premissa que a Escola de Contas Públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) promove um ciclo de palestras sobre responsabilidade fiscal. O evento foi aberto nesta quinta-feira, 4, com palestra do reitor eleito da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Sylvio Mario Puga. A LRF completa 17 anos.
Ao abrir o Seminário de Responsabilidade Fiscal, o coordenador da Escola de Contas Públicas, conselheiro Josué Filho, fez um comparativo entre a gestão pública e os gastos familiares. “Ao contrário do que muitos pensam, a LRF não é um empecilho, mas, sim, um grande aliada do bom gestor público. Ela orienta e oferece caminhos para o administrador encontrar o equilíbrio nas contas públicas”, disse.
Nesta sexta-feira, 5, o procurador-chefe do MF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas), Edmilson da Costa Barreiros, falará sobre ‘Consequências da Irresponsabilidade Fiscal para a Rede de Combates à Corrupção’. Outras temas em debate são: ‘Quais as mudanças que a LRF deve sofrer para ser mais efetiva?’; ‘Controle Social como fundamento para Responsabilidade Fiscal’; ‘Punições Penais e Fiscais por Transgressões à LRF’; e ‘O índice de Transparência e a LRF’.
Entre os palestrantes estão a procuradora do Ministério Público, Evelyn de Carvalho; o procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Alencar de Mendonça; a corregedora geral do Ministério Público da Justiça no Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva; e, encerrando o Seminário, o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
