Do ATUAL
MANAUS – Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (15), o conselheiro do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) Mario de Mello suspendeu o pregão eletrônico da Central de Medicamentos da SES (Secretaria de Estado de Saúde) por irregularidades na formulação do certame.
O pregão tinha por objetivo a aquisição de materiais médicos em regime de comodato para a formação de Ata de Registro de Preço, sobretudo para utilização em procedimentos cirúrgicos. No entanto, uma denúncia ao Tribunal de Contas apontou que havia uma exigência excessiva de que os materiais fossem fabricados em titânio.
Antes de determinar a suspensão do pregão, o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, havia concedido prazo para que a Central de Medicamentos justificasse a escolha pelo material. Porém, as justificativas dadas pelo órgão estadual não foram consideradas plausíveis.
Tal exigência sem as justificativas razoáveis apontam para um possível direcionamento do edital. Na decisão, o relator justificou a importância de garantir uma competitividade justa, sem comprometer a transparência e eficiência do processo licitatório, protegendo assim o interesse público e evitando danos ao erário.
O conselheiro deu o prazo de dez dias para que o Centro de Serviços Compartilhados e a Central de Medicamentos comprovem a suspensão do certame realizado.
