Da Redação
BRASÍLIA – Deputados e senadores iniciaram a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, iniciou a discussão de dois vetos em globo e autorizou a coleta dos votos das cédulas. Um dos vetos será votado no painel eletrônico porque foi objeto de destaque.
Trata-se do Veto 12/18, que anulou a permissão para que instituições filantrópicas que tratam dependentes químicos firmem contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
O outro item da pauta de votações é o Veto 11/18 a partes do texto que regulamenta a produção de polpa e de suco de frutas. Pela Lei 13.648/18, as novas normas seriam aplicadas apenas às cooperativas e associações formadas por agricultores familiares – o veto retirou essa restrição.
Também foi vetado o trecho que estabelecia que a produção, a padronização e o envase da polpa ou suco de frutas devem ser realizados exclusivamente na agricultura familiar.
