Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados divulgou uma nota em que diz ser “absolutamente contrária” à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ‘PL da Dosimetria’, por considerar que há favorecimento a estupradores, feminicidas e pedófilos e a condenados que praticaram crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto, publicado nesta segunda-feira (27), foi elaborado em meio à expectativa de que o Congresso Nacional realize nesta quinta (30) uma sessão conjunta para decidir se vai manter ou derrubar o veto de Lula. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no sentido de reduzir penas para os acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e na depredação das sedes dos Três Poderes.
“A manutenção do Veto nº 3/2026 é necessária para preservar a democracia contra o golpe continuado às instituições que teve no 8 de janeiro uma das páginas mais lamentáveis da nossa história, bem como garantir a coerência da política criminal aprovada pelo próprio Congresso Nacional e resguardar a efetividade da resposta penal nos crimes de maior gravidade, especialmente os hediondos”, diz o manifesto da bancada do PT.
A legenda relembra o endurecimento de regras de progressão de regime para crimes hediondos a partir do “PL Antifacção”, como tráfico de entorpecentes, milícias e liderança de organizações criminosas, e destaca a fixação de 70% da pena para crime hediondo praticado por réu primário, 75% para crimes mais graves e 85% para reincidente em crime hediondo com resultado de morte.
“A derrubada do veto produzirá um efeito concreto e imediato de favorecer, dentre outros, estupradores, feminicidas e pedófilos. Hoje, o condenado primário por crime hediondo precisa cumprir 70% da pena para progredir; com a derrubada do veto, esse porcentual cairá para 40%. No feminicídio, a fração cairá de 75% para 55%”, diz o documento.
O PT prossegue: “No caso do reincidente em crime hediondo, a redução será de 80% para 60%. Para o reincidente em crime hediondo com resultado morte, o patamar descerá de 85% para 70%. Para quem exerce o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crimes hediondos, ou pratica o crime de constituição de milícia privada, a queda será de 75% para 50%. Em geral, a redução alcança de 15 a 30 pontos porcentuais no requisito temporal da progressão”.
A bancada diz ainda que o projeto vetado “introduz regras mais benéficas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao impor o concurso formal em lugar da soma das penas em determinadas hipóteses, prever redução de pena para agentes sem papel de liderança ou financiamento e admitir remição da pena em regime domiciliar”.
O partido afirma também que apresentou requerimentos de urgência para propostas no sentido de definir como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, com agravamento quando praticados por autoridades, e de criar no Código Penal o tipo autônomo de “alta traição à Pátria”.
O documento é assinado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). Há uma expectativa de que os líderes partidários discutam o assunto em reunião do colégio de líderes da Câmara nesta terça-feira, 28, às 14h, conforme convocação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator do projeto vetado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), criticou Lula por rejeitar a redução de penas e disse que está trabalhando para derrubar o veto. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela”, declarou o deputado, em vídeo divulgado em 8 de janeiro deste ano, data em que o presidente da República assinou o veto.
