SÃO PAULO – Depois de dois anos de discussão e tramitação no Congresso Nacional, o Brasil conta com um marco legal para a energia solar. Em vigência desde 6 de janeiro, a nova legislação (Lei Federal 14.300/2022) proporciona segurança jurídica para um setor em franca expansão.
A entrada em vigor da nova lei evidencia que o momento é propício para os consumidores – residenciais e empresariais – investirem na instalação de painéis fotovoltaicos para a geração própria de energia, a partir da luz do sol, diz Fernanda Pereira, diretora da Entec Solar. A empresa tem sede em Curitiba e registrou crescimento de 76% no faturamento em 2021.
Segundo Fernanda Pereira, são cinco os motivos para investir na geração de energia solar:
1 – Marco legal: o primeiro motivo é justamente a existência de uma legislação que fixa direitos e obrigações entre todas as partes. A segurança jurídica é muito benéfica aos consumidores, tanto residenciais como empresariais;
2 – Isenção até o final de 2022: o marco legal estabelece que durante os 12 meses após sua sanção quem solicitar autorização para ligar sua geração de energia solar à rede de distribuição da concessionária de energia de sua localidade ficará livre da taxação criada pela nova lei. Este benefício valerá até 2045, como ocorre com os consumidores que já dispõem de geração própria de energia solar.
“Assim, investir nos próximos meses é garantir ainda mais as vantagens que a energia fotovoltaica proporciona”, diz Fernanda;
3 – Linhas de financiamento: bancos e instituições financeiras em geral dispõem de linhas de financiamento específicas para a instalação de painéis fotovoltaicos em residências e prédios comerciais e industriais. “Mais da metade das instalações no Brasil é feita via financiamento. Entre micro e pequenos consumidores, o percentual é ainda maior: 74%”, cita a executiva. A Entec Solar, por exemplo, oferece financiamentos de até 96 meses;
4 – Economia na conta e retorno do investimento: o investimento feito se paga com a economia na conta de luz. O chamado “payback”, ou seja, o tempo necessário para que haja esse retorno do investimento vai variar de caso para caso – depende do investimento que foi necessário, bem como do consumo de energia que havia anteriormente. E, por que se economiza na conta de luz? Porque a energia consumida não vem mais da rede distribuição e, sim, dos painéis fotovoltaicos instalados para a geração da energia solar;
5 – Contribuição para o meio ambiente: aquecimento do planeta, estiagens longas de um lado e temporais de outros não são problemas futuros: já são realidade. Cada investimento em fontes alternativas, renováveis e de impacto mínimo é uma contribuição significativa para o microclima e, em escola global, para o clima do planeta.
A geração de energia solar no Brasil experimenta expansão desde 2012, quando uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permitiu que cada brasileiro pudesse instalar sua própria fonte renovável e receber crédito para abatimento na conta de luz. Em quatro anos, o País alcançou 93MW de capacidade instalada em energia solar, segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica).
De 2016 para 2017, essa capacidade saltou para 1.160MW. Atualmente, está em 13 mil MW, ainda de acordo com a Absolar. A estimativa da associação é quase dobrar essa capacidade em 2022, para 25 mil MW. “Ou seja, este ano é de aposta para um crescimento ainda maior e mais sólido do setor”, frisa a diretora da Entec Solar.
(Informações são da Entec Solar)
